APROSOJA MT INTENSIFICA DEFESA DO CRÉDITO RURAL E BUSCA SOLUÇÕES PARA ENDIVIDAMENTO DOS PRODUTORES

Atuação entre 2024 e 2026 reúne articulações com o governo federal, propostas para renegociação de dívidas, defesa do seguro rural e orientação sobre os impactos da reforma tributária no campo.
DA REDAÇÃO | FOTO: APROSOJA MT/MATEUS DIAS
O aumento dos custos de produção, as perdas provocadas por questões climáticas, os juros elevados e as mudanças na legislação tributária ampliaram os desafios enfrentados pelos produtores rurais de Mato Grosso nos últimos anos. Diante desse cenário, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) intensificou, entre 2024 e 2026, as ações institucionais e técnicas voltadas à defesa do crédito rural, à renegociação de dívidas e ao fortalecimento da gestão das propriedades.
A atuação da entidade envolveu negociações com órgãos públicos e instituições financeiras, acompanhamento de projetos legislativos, apresentação de propostas e iniciativas de capacitação. O objetivo é contribuir para a recuperação da capacidade financeira dos produtores, preservar o acesso ao financiamento e preparar o setor para as novas exigências econômicas e tributárias.
CRÉDITO RURAL E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
Entre as principais frentes de trabalho esteve a busca por alternativas para produtores que tiveram dificuldades de pagamento em razão das perdas climáticas e do aumento dos custos da atividade. A Aprosoja MT levou demandas ao Governo Federal, ao Congresso Nacional e a representantes do setor agropecuário.
Uma das propostas defendidas foi a destinação de R$ 500 milhões do Tesouro Nacional para auxiliar no alongamento das dívidas relacionadas aos prejuízos da safra 2023/2024. A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Nas contribuições ao Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2026/2027, a associação também defendeu a disponibilização de R$ 20 bilhões para o alongamento de dívidas vencidas e a vencer, além de taxas de juros compatíveis com a realidade do campo, prazos maiores e períodos de carência que permitam a recuperação financeira das propriedades.
A entidade acompanhou ainda o Projeto de Lei nº 5.122/2023 e a Medida Provisória nº 1.376/2026, apresentando sugestões para aprimorar os mecanismos de renegociação. Entre as prioridades estão a redução de exigências burocráticas, a revisão das garantias solicitadas pelas instituições financeiras e a preservação do acesso ao crédito para o custeio das próximas safras.
Outra iniciativa foi o diálogo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em busca de alternativas de financiamento mais adequadas aos ciclos e às necessidades da produção agrícola.
O diretor administrativo da Aprosoja MT, Diego Bertuol, destacou que a recuperação da capacidade de financiamento e a construção de soluções para o endividamento estão entre as prioridades da associação.
“Hoje nós temos três prioridades muito claras na Aprosoja: recuperar a capacidade de financiamento do produtor, encontrar uma solução efetiva para o endividamento e impedir que novos custos e aumento da carga tributária retirem ainda mais a competitividade do setor. No crédito, não basta anunciar bilhões de reais em um Plano Safra se esses recursos não chegam à ponta”, afirmou.
Além das medidas emergenciais, a entidade defendeu soluções estruturais, como mecanismos de securitização e refinanciamento de longo prazo, com condições adequadas aos períodos de produção e comercialização. Também propôs a criação de um Fundo Garantidor de Risco de Crédito do Agro, destinado a cobrir parcialmente os riscos das operações financeiras e ampliar as possibilidades de acesso ao financiamento.
SEGURANÇA JURÍDICA E PROTEÇÃO AO PRODUTOR
A atuação institucional também alcançou as regras socioambientais que interferem na concessão de crédito rural. A Aprosoja MT questionou os efeitos da Resolução CMN nº 5.081/2023 e do Decreto nº 11.688/2023, defendendo critérios proporcionais, análise individualizada e respeito ao contraditório e à ampla defesa.
Em manifestações encaminhadas à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a associação também apresentou questionamentos sobre os critérios da Resolução CMN nº 5.268/2025, especialmente em relação à utilização de dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (PRODES) como impedimento à concessão de financiamentos.
A posição defendida pela entidade é que informações de monitoramento ambiental não devem ser automaticamente equiparadas a embargos, sem a devida apuração pelos órgãos competentes, nem resultar na restrição indiscriminada de toda a atividade produtiva.
No campo da fiscalização financeira, a associação solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria sobre encargos indiretos e possíveis condicionamentos para a liberação de crédito rural à contratação de outros produtos financeiros.
Outra frente de atuação foi o fortalecimento do seguro rural. Durante as discussões do Projeto de Lei nº 2.951/2024, a entidade apresentou propostas como o reconhecimento da apólice de seguro como garantia bancária, o aperfeiçoamento do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) e a garantia de previsibilidade dos recursos destinados à subvenção.
Com a publicação da Lei nº 15.526/2026, a Aprosoja MT passou a acompanhar o processo de regulamentação, defendendo que os recursos estejam disponíveis de acordo com o calendário agrícola e que os mecanismos de proteção sejam efetivamente implementados.
Para aproximar essas discussões dos produtores, a associação realizou, em setembro de 2025, o Fórum de Crédito e Endividamento Rural, que reuniu mais de 400 participantes. Também promoveu campanhas de orientação e uma experiência de atendimento individualizado para auxiliar os associados na análise de demandas financeiras, organização de documentos e solicitação de reavaliação de crédito.
REFORMA TRIBUTÁRIA E GESTÃO DAS PROPRIEDADES
Paralelamente à agenda do crédito, a Aprosoja MT ampliou sua participação nas discussões sobre a reforma tributária e os possíveis impactos das novas regras sobre a produção agrícola.
Desde 2018, a entidade acompanha o tema e apresenta contribuições técnicas para defender um modelo tributário compatível com a realidade do campo, evitando aumento da carga de impostos e excesso de obrigações administrativas.
Em 2026, uma das principais pautas foi a defesa do diferimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas operações entre produtores rurais e compradores.
A proposta apresentada pela associação busca concentrar a apuração tributária no elo comprador, reduzir as obrigações acessórias dos produtores e evitar o acúmulo de créditos tributários, preservando o fluxo de caixa das propriedades.
Bertuol também destacou a importância da previsibilidade tributária para o planejamento das atividades agrícolas.
“Do ponto de vista tributário, também precisamos de previsibilidade. Conseguimos em Mato Grosso um avanço importante com o congelamento do Fethab e agora acompanhamos com atenção os efeitos da reforma tributária e qualquer medida que possa aumentar o custo de produção”, ressaltou.
A associação desenvolveu ainda materiais de orientação sobre os reflexos das novas regras nos contratos, na formação de preços a partir de 2027, na tributação dos insumos e no aproveitamento de créditos relacionados aos custos da atividade.
Outra iniciativa foi ampliar o acesso dos associados a ferramentas de gestão financeira, fiscal e contábil. Por meio de convênios com condições diferenciadas, os produtores passaram a contar com sistemas de gestão, serviços de perícia de perdas agrícolas e consultorias voltadas à renegociação de dívidas.
As ferramentas auxiliam no controle de receitas e despesas, na organização das informações financeiras e na elaboração de documentos para fundamentar solicitações junto às instituições bancárias.
A Aprosoja MT também firmou parceria para oferecer o curso “Financeiro e Contábil na Prática para o Produtor Rural”, com uma turma piloto de 50 vagas. A capacitação tem como foco preparar os produtores para as mudanças tributárias e aprimorar o planejamento financeiro das propriedades.
O delegado coordenador do núcleo de Itanhangá, Ivam Franceschet, ressaltou a importância da qualificação dos produtores e das equipes que atuam nas propriedades.
“É muito importante que todos os produtores busquem aprimorar o próprio conhecimento e o das equipes, porque a reforma tributária está chegando”, destacou.
ATUAÇÃO VOLTADA À SUSTENTABILIDADE DO AGRO
Ao longo do triênio 2024/2026, a atuação da Aprosoja MT combinou representação institucional, elaboração de propostas técnicas e orientação direta aos associados. As iniciativas tiveram como foco enfrentar as dificuldades de financiamento, buscar alternativas para o endividamento, ampliar a segurança jurídica e preparar os produtores para as transformações tributárias.
O trabalho também reforça a importância do planejamento financeiro e da profissionalização da gestão rural diante de um cenário de custos elevados, instabilidade climática e mudanças nas regras econômicas.
A entidade mantém como prioridade a defesa das condições necessárias para que os produtores mato-grossenses preservem sua capacidade de investimento, mantenham a atividade produtiva e fortaleçam a competitividade do agronegócio estadual.



