CUIABÁ LANÇA MUTIRÃO FISCAL COM DESCONTOS DE ATÉ 95% E PARCELAMENTO EM 48 VEZES
Contribuintes podem negociar débitos tributários e não tributários com redução de juros, multas e penalidades
DA REDAÇÃO | FOTO: REPRODUÇÃO
Contribuintes de Cuiabá que possuem débitos com o município já podem aproveitar as condições do Mutirão Fiscal para regularizar a situação. A iniciativa oferece descontos de até 95% sobre juros e multas para pagamentos à vista, além da possibilidade de parcelamento dos débitos em até 48 vezes.
A negociação abrange diferentes tipos de dívidas municipais, incluindo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais.
Também podem ser incluídos débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA
A maior redução é destinada aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multa, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado integralmente.
Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto previsto é de 90% sobre juros e multas.
Para quem não consegue quitar o débito de uma só vez, o programa permite o parcelamento em até 48 meses. No caso dos débitos tributários, o percentual de desconto varia de acordo com o número de parcelas.
- 2 a 12 parcelas: 60% de desconto nos encargos;
- 13 a 24 parcelas: 50% de desconto;
- 25 a 36 parcelas: 40% de desconto;
- 37 a 48 parcelas: 30% de desconto.
DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS
As condições também contemplam débitos não tributários. Para pagamento à vista, o desconto pode chegar a 50% sobre o valor da penalidade.
Já nos acordos parcelados entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%, conforme as condições estabelecidas para a negociação.
Segundo o procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, a iniciativa busca oferecer alternativas para que cada contribuinte possa escolher uma forma de pagamento compatível com sua capacidade financeira.
“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, afirmou.
Além de possibilitar a regularização dos débitos pelos contribuintes, o Mutirão Fiscal também tem como objetivo contribuir para a recuperação de créditos do município e reduzir a necessidade de cobrança judicial das dívidas.
O Povo MT segue acompanhando as ações e serviços que impactam diretamente a população de Cuiabá e de Mato Grosso.
