Defensoria Pública reforça combate ao trabalho infantil e orienta população sobre direitos de crianças e adolescentes

Data alerta para a importância da proteção integral da infância e do enfrentamento a situações que comprometem o desenvolvimento de menores

Da Redação
Foto: Defensoria Pública-MT

Celebrado nesta sexta-feira (12), o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil reforça a necessidade de garantir a proteção integral de crianças e adolescentes e combater práticas que possam comprometer seu desenvolvimento físico, emocional, social e educacional.

No Brasil, a legislação determina que o trabalho é proibido para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, permitida a partir dos 14 anos. A proteção está prevista na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e nas normas trabalhistas brasileiras.

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso atua na defesa dos direitos de crianças e adolescentes e destaca que atividades consideradas perigosas, insalubres, noturnas ou que coloquem em risco a formação dos jovens são proibidas por lei.

Instituído pela Lei nº 11.542/2007, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil tem como objetivo mobilizar a sociedade para a prevenção e erradicação dessa prática, considerada uma violação de direitos fundamentais.

Segundo a Defensoria Pública, o trabalho infantil pode provocar danos permanentes ao desenvolvimento dos menores, além de contribuir para a evasão escolar e limitar oportunidades futuras.

O defensor público Antônio Goes, que atua na área de defesa da criança e do adolescente em Cáceres, destaca que a proteção da infância é uma responsabilidade compartilhada entre famílias, poder público e sociedade.

De acordo com ele, embora a legislação permita a aprendizagem profissional para adolescentes, essa atividade deve ocorrer de forma supervisionada e dentro das normas estabelecidas pela legislação brasileira.

Atuação da Defensoria

A Defensoria Pública oferece orientação jurídica gratuita para famílias e cidadãos que enfrentam situações relacionadas à violação dos direitos de crianças e adolescentes. O órgão também pode adotar medidas extrajudiciais e judiciais para assegurar a proteção dos menores.

Além disso, a instituição atua em parceria com Conselhos Tutelares, Ministério Público, escolas e órgãos de assistência social para fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência.

Outro trabalho desenvolvido pela Defensoria é o apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social, auxiliando no acesso a direitos e políticas públicas que contribuam para afastar crianças e adolescentes de situações de exploração.

Denúncias podem ser realizadas pela população

A Defensoria Pública reforça que qualquer suspeita de violação dos direitos de crianças e adolescentes deve ser comunicada aos órgãos competentes. A participação da sociedade é considerada fundamental para garantir que meninos e meninas tenham acesso à educação, ao lazer, à convivência familiar e comunitária e a uma infância protegida.

O atendimento da Defensoria Pública pode ser solicitado pelo telefone (65) 99963-4454 ou por meio dos canais oficiais da instituição.

A orientação é que casos de exploração do trabalho infantil, negligência, violência ou qualquer outra forma de violação de direitos sejam denunciados para que as medidas de proteção necessárias sejam adotadas.