DPE-MT participa de carta nacional que reforça compromisso com educação especial inclusiva em Cuiabá
Documento apresentado em seminário do TCE-MT reúne instituições e estabelece diretrizes para fortalecer políticas públicas voltadas à educação inclusiva no país.
Da Redação
Foto: DPEMT
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT) participou da elaboração da “Carta de Cuiabá pela Educação Especial Inclusiva – Compromissos Interfederativos e Interinstitucionais”, apresentada nesta quinta-feira (18), durante o Seminário Nacional de Educação Especial Inclusiva, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), em Cuiabá.
O documento reúne compromissos voltados à ampliação e qualificação da educação inclusiva no Brasil, com foco na garantia do acesso, permanência e aprendizagem de estudantes com deficiência ou transtornos de aprendizagem.
A carta é estruturada em quatro eixos principais: diagnóstico territorial para identificação de desafios e definição de metas; organização de fluxos intersetoriais para assegurar direitos; fortalecimento de instrumentos pedagógicos e de avaliação; e enfrentamento de desafios relacionados à alfabetização e à educação infantil.
Entre as ações previstas estão o levantamento de dados sobre a educação especial inclusiva, o aprimoramento da análise de indicadores educacionais para identificar barreiras no processo de aprendizagem, além da harmonização de diretrizes sobre a atuação de profissionais de apoio escolar.
O defensor público Nelson Gonçalves de Souza Júnior, que representa a DPE-MT no Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Mato Grosso (GaepeMT), destacou a necessidade de fortalecimento das políticas públicas e da atuação integrada entre instituições.
Ele ressaltou que a inclusão educacional depende de investimentos contínuos, formação de profissionais e articulação entre áreas como educação, saúde e assistência social, especialmente no acompanhamento de crianças com deficiência ou transtornos de aprendizagem.
O texto também reforça a educação especial inclusiva como uma política de Estado, que exige planejamento conjunto, financiamento adequado, monitoramento constante e cooperação entre instituições para garantir o direito à educação em todas as etapas da vida escolar.
O documento foi construído por integrantes do Gaepe-Brasil e Gaepe-MT, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa, Articule, além do TCE-MT e Governo de Mato Grosso.
O seminário reuniu mais de 700 participantes de todos os 142 municípios do estado e contou com programação voltada ao debate de políticas públicas e estratégias para fortalecer a educação inclusiva no país.
