Entidade alerta empresários sobre regras para funcionamento das lojas e reforça que trabalhadores devem ter tempo suficiente para votar
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Com a proximidade das eleições de 2026, comerciantes de Mato Grosso que pretendem manter os estabelecimentos funcionando durante o dia de votação precisam ficar atentos às regras trabalhistas aplicáveis aos feriados. O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro e, caso haja segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.
A Assessoria Jurídica da Fecomércio-MT orienta que os empresários observem a legislação trabalhista e as regras previstas nas convenções coletivas de cada categoria antes de definir as escalas de funcionários.
De acordo com o presidente da Fecomércio-MT, Sebastião Gonçalves, o Tião da Zaeli, quando houver convocação de trabalhadores para atuar no dia da eleição, é necessário respeitar as normas referentes ao trabalho em feriados.
“Se o trabalhador for escalado para trabalhar neste domingo de eleições, a empresa deverá seguir a legislação trabalhista e a Convenção Coletiva da categoria. O trabalho realizado no feriado, quando não houver folga compensatória, deverá ser remunerado em dobro”, orienta.
O Código Eleitoral estabelece que o dia em que são realizadas eleições para determinados cargos é considerado feriado nacional. A regra consta no artigo 380 do Código Eleitoral.
TRABALHADOR DEVE TER TEMPO PARA VOTAR
Além das regras relacionadas à jornada de trabalho, a Fecomércio-MT chama atenção para o direito do empregado de exercer o voto.
As empresas devem organizar as escalas de forma que os funcionários tenham tempo suficiente para se deslocar até o local de votação, votar e retornar ao trabalho, quando houver expediente no mesmo dia.
Em Mato Grosso, devido à unificação nacional do horário de votação pelo horário de Brasília, as seções eleitorais funcionarão das 7h às 16h no horário local. Em todo o país, a votação será realizada das 8h às 17h pelo horário oficial de Brasília.
“O empregado também deve ter tempo suficiente para se deslocar até o local de votação, exercer o direito ao voto e retornar às atividades, quando for o caso. A empresa não pode impedir ou dificultar o exercício desse direito”, reforça Tião da Zaeli.
A orientação é que as escalas sejam planejadas antecipadamente para evitar que o trabalhador seja colocado em uma situação que dificulte ou inviabilize o exercício do direito eleitoral.
REGRA DIFERENTE PARA QUEM TRABALHA NAS ELEIÇÕES
A situação é diferente para trabalhadores que forem convocados oficialmente pela Justiça Eleitoral para atuar durante o processo de votação.
Nesses casos, a legislação eleitoral prevê direito a dois dias de folga para cada dia de convocação e efetiva participação nos trabalhos eleitorais, sem prejuízo da remuneração. O benefício também alcança os dias de treinamento, conforme as regras aplicáveis à convocação.
Por isso, trabalhadores convocados como mesários ou para outras funções eleitorais devem apresentar à empresa a documentação correspondente à participação nas atividades da Justiça Eleitoral.
PLANEJAMENTO É FUNDAMENTAL
Para a Fecomércio-MT, o planejamento antecipado é uma das principais medidas para evitar problemas no funcionamento do comércio durante o dia da eleição.
A entidade recomenda que os empresários verifiquem as normas específicas da categoria, organizem as equipes e definam previamente os horários de trabalho, levando em consideração tanto as necessidades dos estabelecimentos quanto os direitos dos funcionários.
“É importante que o empresário se planeje com antecedência, organize sua equipe e fique atento às regras da sua categoria. A Fecomércio-MT está à disposição para orientar o comerciante, permitindo que ele mantenha o atendimento ao público e, ao mesmo tempo, garanta que seus colaboradores tenham o tempo necessário para exercer o direito ao voto”, afirma Tião da Zaeli.
A orientação ganha importância diante da possibilidade de funcionamento de estabelecimentos comerciais durante o dia de votação, já que a abertura das lojas não elimina os direitos trabalhistas nem pode impedir o exercício da cidadania pelos funcionários.
O Povo MT segue acompanhando as orientações para empresários e trabalhadores durante as eleições de 2026.
