ELEITORES APROVAM MUDANÇAS TERRITORIAIS EM QUATRO MUNICÍPIOS DE MT, MAS DECISÃO DEPENDE DA ALMT
Plebiscitos tiveram apoio de até 86,61% dos votos válidos; transferência de áreas entre Poxoréu, Primavera do Leste, Colniza e Cotriguaçu ainda precisa de aprovação por lei estadual
DA REDAÇÃO | FOTO: ALMT
Eleitores de quatro municípios de Mato Grosso aprovaram, em plebiscitos realizados no domingo (25), propostas de alteração dos limites territoriais entre Poxoréu, Primavera do Leste, Colniza e Cotriguaçu. Apesar do resultado favorável nas urnas, as mudanças ainda dependem da elaboração, tramitação e aprovação de projetos de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
As consultas populares foram realizadas durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026 e trataram de duas propostas de reorganização territorial. Uma envolve o distrito de Nova Poxoréu, enquanto a outra prevê a transferência de áreas do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu.
A expectativa é que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) encaminhe oficialmente os resultados à Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Assembleia Legislativa. Com as informações em mãos, deverão ser elaborados os projetos de lei necessários para dar continuidade ao processo.
NOVA POXORÉU TEVE 74,66% DE APOIO
Nos municípios de Poxoréu e Primavera do Leste, os eleitores foram consultados sobre o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para sua incorporação a Primavera do Leste.
A proposta recebeu 41.590 votos favoráveis, o equivalente a 74,66% dos 55.706 votos válidos. Outros 14.116 eleitores, correspondentes a 25,34%, votaram contra a alteração.
TRANSFERÊNCIA DE ÁREAS ENTRE COLNIZA E COTRIGUAÇU
A segunda consulta tratou da transferência das Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente vinculadas territorialmente a Colniza, para o município de Cotriguaçu.
Nesse caso, foram contabilizados 17.723 votos favoráveis, representando 86,61% dos votos válidos. A proposta recebeu 2.739 votos contrários, ou 13,39%. A abstenção foi de 6.446 eleitores.
Embora as duas propostas tenham sido aprovadas pela população, o resultado dos plebiscitos representa uma etapa do processo e não produz, por si só, a alteração dos limites municipais.
MUDANÇAS DEPENDEM DE LEI ESTADUAL
O procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva, explicou que uma lei complementar federal aprovada em 2026 estabeleceu condições legais para que os estados possam promover alterações territoriais entre municípios.
Segundo ele, antes dessa regulamentação federal, leis estaduais que tratavam do desmembramento de áreas municipais eram questionadas judicialmente e declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça.
Riva ressaltou que a realização de um plebiscito, isoladamente, não é suficiente para efetivar a mudança. O procedimento exige o cumprimento das etapas legais, incluindo estudo de viabilidade municipal, consulta popular, observância da legislação federal e aprovação de lei estadual.
ALMT VAI ANALISAR OS PROJETOS
O subprocurador da Assembleia Legislativa, Gabriel Machado dos Santos, explicou que caberá ao Parlamento estadual analisar e votar as propostas que formalizarão as alterações e estabelecerão as condições administrativas decorrentes da nova configuração territorial.
Entre os pontos que precisarão ser considerados estão a delimitação das áreas transferidas, a continuidade da prestação dos serviços públicos e os impactos financeiros e orçamentários para os municípios envolvidos.
“Depois do plebiscito, sendo aprovada a proposta, a Assembleia terá que regulamentar essas questões por meio de lei”, afirmou Gabriel Machado, ao destacar que a mudança não ocorre automaticamente.
O consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, acrescentou que será necessário apresentar um projeto de lei específico para cada alteração territorial, com as modificações correspondentes na legislação que estabelece os limites dos municípios envolvidos.
As propostas deverão seguir a tramitação legislativa ordinária, sem prazo específico para aprovação ou previsão de urgência. Por isso, ainda não há uma data definida para a efetivação das mudanças.
O resultado das consultas populares representa um avanço no processo de reorganização territorial, mas a transferência oficial das áreas dependerá da conclusão dos procedimentos legais e da aprovação das respectivas leis estaduais.
O Povo MT segue acompanhando os desdobramentos das propostas e a tramitação dos projetos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
