Empresa é autuada por descarte irregular de resíduos em área pública no Parque Universitário, em Cuiabá
Fiscalização da Ordem Pública identificou lixo em área verde e determinou retirada imediata do material; caso pode gerar sanções administrativas e criminais.
DA REDAÇÃO / Foto: SORP-Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), autuou uma empresa após constatar descarte irregular de resíduos em uma área pública localizada nos fundos do Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália, próximo ao Parque Universitário.
A infração foi identificada durante uma ação de fiscalização ambiental e de posturas realizada por servidores da pasta, que encontraram diversos materiais jogados de forma irregular, incluindo papéis, plásticos, calotas de veículos e outros itens descartados.
Segundo o coordenador de Fiscalização Ambiental e Posturas, Érico César de Arruda e Silva, parte dos resíduos continha documentos que possibilitaram a identificação da empresa responsável pelo descarte.
Com base na constatação em flagrante, a equipe lavrou auto de infração com fundamento no artigo 500 da Lei Complementar nº 004/1992, que trata de irregularidades ambientais e de posturas no município.
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, classificou a ação como uma violação ao meio ambiente e ao patrimônio público, ressaltando que práticas desse tipo podem resultar em penalidades administrativas e até responsabilização criminal, dependendo da apuração dos órgãos competentes.
Após a identificação, a empresa foi notificada e obrigada a realizar a retirada imediata dos resíduos depositados na área. A limpeza complementar do local foi executada pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).
A Secretaria de Ordem Pública reforçou que o descarte de lixo em áreas públicas, terrenos baldios e espaços verdes é proibido e sujeito a multas previstas na legislação municipal.
Denúncias podem ser registradas pelo sistema Web Denúncias, disponível no site da Sorp, ou presencialmente no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), em frente à Prefeitura de Cuiabá, além da própria sede da secretaria no bairro Jardim Itália.
