Federação vai levar demandas do setor produtivo à Ciara, que reúne instituições para discutir soluções e dar mais segurança aos processos ambientais
DA REDAÇÃO | FOTO: JOSI DIAS/TJMT
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) passou a integrar a Comissão Interinstitucional de Acompanhamento da Regularização Ambiental (Ciara), criada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para reunir órgãos públicos, instituições do sistema de Justiça, municípios e representantes do setor produtivo em torno de soluções para a regularização ambiental no estado.
A primeira reunião da comissão ocorreu na terça-feira (15), na sede do TJMT, e marcou o início oficial dos trabalhos. Convidada pelo Tribunal para participar da iniciativa, a Famato indicou representantes que acompanharão de forma permanente as discussões.
Durante a abertura, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a necessidade de integração entre instituições que possuem diferentes atribuições relacionadas à questão ambiental.
“Essa comissão nasce da necessidade de aproximar instituições e fortalecer a cooperação em torno da regularização ambiental do Estado. A proteção do meio ambiente, a segurança jurídica, a atividade produtiva e o desenvolvimento sustentável precisam caminhar com equilíbrio e responsabilidade”, afirmou.
Coordenador da Ciara, o desembargador Rodrigo Roberto Curvo explicou que a comissão terá caráter institucional e não irá substituir as competências dos órgãos participantes. Também não caberá à iniciativa revisar processos administrativos ou judiciais individuais.
“A Ciara deve ser um espaço em que esses pontos sejam devidamente examinados com diálogo técnico, respeito institucional e todos à mesa. Isso facilita a aproximação e a diminuição de ruídos. Esperamos definir compromissos com resultados executáveis, e não apenas diálogos e discursos”, destacou.
FAMATO LEVARÁ DEMANDAS DOS PRODUTORES RURAIS
Para a Famato, a participação na Ciara amplia o espaço para discutir questões que afetam diretamente os produtores rurais, especialmente relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e a outros instrumentos da política ambiental.
O gestor jurídico da Famato, Rodrigo Bressane, afirmou que a presença da Federação permitirá apresentar aos demais integrantes da comissão as dificuldades enfrentadas pelos produtores no processo de regularização.
“A criação da Ciara é muito importante para o agro de Mato Grosso porque estabelece um espaço permanente de diálogo e articulação institucional sobre um dos temas que mais impactam o produtor rural. A Famato estará presente de forma técnica, propositiva e permanente, levando as demandas do campo e contribuindo para soluções que conciliem proteção ambiental, desenvolvimento sustentável e segurança jurídica”, afirmou Bressane.
A atuação da Federação deverá se concentrar na identificação de gargalos existentes nos processos de regularização ambiental, apresentação das dificuldades enfrentadas no campo e contribuição para o aperfeiçoamento de procedimentos, normas e instrumentos.
A intenção é colaborar para que os processos sejam mais eficientes e previsíveis, ao mesmo tempo em que ofereçam maior segurança jurídica aos produtores que precisam cumprir suas obrigações ambientais.
“Queremos ajudar a transformar o diálogo institucional em soluções concretas. Mato Grosso pode continuar avançando na proteção ambiental ao mesmo tempo em que considera a realidade de quem produz e precisa de regras claras, procedimentos eficientes e segurança para cumprir suas obrigações”, reforçou Bressane.
COMISSÃO TERÁ ATUAÇÃO PERMANENTE
A Ciara funcionará como uma instância permanente de articulação e acompanhamento das políticas públicas relacionadas à regularização ambiental em Mato Grosso.
Entre as possibilidades de atuação estão a proposição de aperfeiçoamentos normativos, institucionais, tecnológicos e procedimentais destinados a melhorar os mecanismos de regularização ambiental no estado.
A comissão é coordenada pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo e tem como vice-coordenadora a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Também participam da iniciativa representantes de instituições públicas, do setor produtivo e dos municípios, além do Ministério Público, Tribunal de Contas, Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades relacionadas à agenda ambiental.
A proposta é criar um espaço permanente de articulação entre os diferentes setores envolvidos, buscando alinhar proteção ambiental, atividade produtiva, desenvolvimento sustentável e segurança jurídica.
