Acordo firmado com o Ministério Público e o Tribunal de Contas prevê novas estruturas em 22 municípios, além de equipamentos, tecnologia e modernização das forças de segurança
DA REDAÇÃO | FOTO: SECOM-MT
O Governo de Mato Grosso firmou, nesta terça-feira (27), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para ampliar a estrutura da segurança pública. O acordo prevê investimento de R$ 130 milhões na construção de 22 unidades integradas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, além da aquisição de equipamentos e soluções tecnológicas para diferentes instituições estaduais.
O documento foi assinado pelo governador Otaviano Pivetta, pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, e pelo presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo. A proposta é melhorar as condições de trabalho dos profissionais e ampliar a capacidade de atendimento à população nos municípios contemplados.
“Essas unidades integradas têm como finalidade dar condições para que o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar tenham dignidade e a população encontre um bom serviço. É para eles que nós queremos dirigir o nosso trabalho e garantir uma segurança pública de qualidade”, afirmou o governador.
22 MUNICÍPIOS RECEBERÃO QUARTEIS INTEGRADOS
As unidades do projeto Quartel Integrado PM-BM serão construídas em Diamantino, Barra do Bugres, Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste, Arenápolis, Colniza, Itiquira, Brasnorte, Nova Bandeirantes, Vila Bela da Santíssima Trindade, Campinápolis, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, São Félix do Araguaia, Alto Garças, Marcelândia, Cotriguaçu, Porto Alegre do Norte, Confresa, Colíder, Guarantã do Norte e Juara.
Cada unidade terá área prevista de 1.200 metros quadrados e custo estimado de R$ 2,5 milhões. O acordo também contempla a construção da Base Beira Rio, em Cuiabá, com investimento previsto de R$ 1,5 milhão.
A estrutura integrada busca oferecer melhores condições para o trabalho da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, reunindo serviços de segurança e atendimento à população.
ACORDO PREVÊ MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA
Além das obras, o TAC estabelece investimentos em equipamentos e sistemas destinados à Polícia Militar, à Polícia Judiciária Civil, à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec-MT) e ao Sistema Prisional.
Entre as medidas previstas estão a aquisição de oito kits de equipamentos para os Centros de Operações da Polícia Militar (COPOM), 150 computadores de alto desempenho para a Polícia Civil e outros 20 computadores para a Politec.
Para os equipamentos destinados à perícia oficial, o investimento previsto é de R$ 306,1 mil.
O documento também prevê R$ 100 mil para a compra de peças e equipamentos voltados à melhoria da Cabine Lilás, instalada no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). A unidade é destinada ao atendimento de vítimas de violência doméstica.
SISTEMA PRISIONAL TERÁ INVESTIMENTO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Na área do Sistema Prisional, o acordo prevê a aquisição de uma solução tecnológica de segurança com inteligência artificial, no valor de R$ 4 milhões, além de um sistema de controle e monitoramento de acessos, estimado em R$ 4,3 milhões.
Para essas duas finalidades, o Estado deverá investir mais R$ 1,5 milhão como contrapartida.
Os recursos integram o conjunto de medidas voltadas à modernização da segurança pública, com utilização de tecnologia para reforçar o monitoramento e os controles de acesso nas unidades prisionais.
INVESTIMENTO DEVE BENEFICIAR 460 MIL MORADORES
A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, afirmou que as forças de segurança já receberam cerca de R$ 2 bilhões em investimentos do Governo de Mato Grosso desde 2019.
Segundo ela, o novo acordo prevê benefícios para aproximadamente 460 mil moradores dos 22 municípios contemplados com os quarteis integrados.
“A população ganha, mas os policiais e os bombeiros também ganham muito, porque a qualidade das nossas instalações reflete em como o policial ou o bombeiro vai desempenhar sua atividade”, declarou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou a importância da estrutura para a prestação dos serviços públicos e defendeu a busca por soluções eficientes.
Já o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, ressaltou a atuação conjunta das instituições para garantir que as medidas previstas no acordo atendam às necessidades da sociedade mato-grossense.
O promotor de Justiça Mauro Zaque afirmou que a segurança pública é uma condição importante para o desenvolvimento econômico e social do Estado.
RECURSOS TAMBÉM ENVOLVEM O MINISTÉRIO PÚBLICO
O TAC estabelece ainda que as obrigações previstas no acordo contarão com aportes do Ministério Público Estadual no valor de R$ 12,3 milhões.
O conjunto de medidas reúne obras, aquisição de equipamentos e modernização tecnológica, com o objetivo de fortalecer a estrutura das instituições responsáveis pela segurança pública em Mato Grosso.
O Povo MT segue acompanhando os investimentos em segurança pública e as ações que impactam os municípios e a população de Mato Grosso.
