JUSTIÇA DE MATO GROSSO FUNCIONA EM REGIME DE PLANTÃO DURANTE FIM DE SEMANA E FERIADO
Atendimento entre 10 e 12 de outubro será destinado a medidas judiciais urgentes; pedidos devem ser protocolados pelo PJe e casos de saúde pública em Várzea Grande têm telefone específico
DA REDAÇÃO | FOTO: TJMT
O Poder Judiciário de Mato Grosso funciona em regime de plantão neste fim de semana e durante o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, entre sábado (10) e segunda-feira (12 de outubro). O atendimento é voltado à análise de processos e medidas judiciais que não podem aguardar o retorno do expediente regular, incluindo demandas cíveis, criminais e de Direito Público.
Durante o período, os pedidos considerados urgentes devem ser protocolados por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), conforme as regras estabelecidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O plantão judiciário é destinado a situações que exigem providências imediatas para evitar prejuízos graves ou de difícil reparação. Nos dias úteis, o serviço também funciona após o encerramento do expediente forense, a partir das 19h até as 11h59 do dia seguinte.
QUAIS CASOS PODEM SER ANALISADOS?
A atuação durante o plantão segue as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e da Resolução nº 10/2013 do Tribunal Pleno.
Entre as medidas que podem ser apreciadas estão:
- Habeas corpus e mandados de segurança, nas hipóteses previstas na regulamentação;
- Comunicações de prisão em flagrante e pedidos de liberdade provisória;
- Pedidos urgentes de prisão preventiva ou temporária, quando devidamente justificados;
- Mandados de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que a urgência esteja comprovada;
- Medidas cautelares cíveis e criminais que não possam aguardar o expediente normal;
- Liminares em dissídios coletivos de greve;
- Medidas urgentes de competência dos Juizados Especiais, dentro das hipóteses regulamentadas.
A análise depende do enquadramento do pedido nas situações previstas para o plantão. O serviço não substitui o expediente regular para o andamento de processos sem urgência.
ATENDIMENTO DE SAÚDE PÚBLICA EM VÁRZEA GRANDE
Para medidas urgentes relacionadas à saúde pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, está disponível o telefone (65) 99202-6105.
Conforme as orientações divulgadas, o plantão começa às 19h de sexta-feira e segue até o início do expediente seguinte, na terça-feira, após o feriado, a partir das 12h.
O QUE NÃO É ATENDIDO NO PLANTÃO?
De acordo com as regras do TJMT, não serão apreciados durante o plantão pedidos de levantamento de dinheiro ou valores, nem solicitações de liberação de bens apreendidos.
As demais ações protocoladas no PJe durante o expediente regular seguem o fluxo normal de distribuição. Eventuais processos físicos devem observar as orientações dos diretores de foro de cada comarca.
ALVARÁS DE SOLTURA E MANDADOS DE PRISÃO
O Tribunal também prevê procedimentos específicos para o encaminhamento de alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande.
Conforme a Portaria Conjunta nº 271-Pres/CGJ, os documentos são encaminhados por malote digital ou e-mail institucional para cumprimento, de acordo com as normas aplicáveis.
COMO CONSULTAR OS PLANTONISTAS
Os nomes dos magistrados e os contatos dos plantonistas de Cuiabá e Várzea Grande podem ser consultados na página principal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, onde estão disponíveis as informações sobre o plantão judiciário.
A recomendação é verificar os canais oficiais antes de encaminhar uma solicitação e observar os critérios de urgência estabelecidos para o atendimento durante o feriado.
O O Povo MT acompanha o funcionamento dos serviços públicos e as orientações do Judiciário em Mato Grosso.
