Lúdio questiona contratação de vigilantes temporários e cobra concurso para Polícia Penal em MT
Deputado afirma que medida pode gerar precarização no sistema penitenciário e pede convocação de efetivos por meio de concurso público
Da Redação | Foto: Gilberto Leite
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, na quarta-feira (20), o Requerimento nº 345/2026, de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral, que solicita esclarecimentos ao governo estadual sobre a possível contratação de 1.077 Vigilantes Temporários Prisionais para atuação nas unidades penitenciárias do estado.
O parlamentar defende que a recomposição do quadro da Polícia Penal seja feita por meio de concurso público e nomeação de servidores efetivos pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), evitando, segundo ele, a precarização das relações de trabalho dentro do sistema prisional.
De acordo com Lúdio, as informações iniciais chegaram ao gabinete parlamentar por meio de um ofício encaminhado pelo Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso (Sindspen), assinado pelo presidente da entidade, Lucivaldo Vieira de Sousa. O documento aponta que a Sejus estaria realizando estudos administrativos para contratação temporária dos profissionais.
O requerimento foi direcionado ao secretário estadual de Justiça, Valter Furtado Filho, e também ao governador Otaviano Pivetta. No documento, o deputado solicita detalhes sobre a fundamentação jurídica utilizada para viabilizar as contratações temporárias, além do envio de toda a documentação técnica relacionada ao processo.
Entre os questionamentos apresentados, Lúdio pede esclarecimentos sobre quais funções os vigilantes temporários deverão desempenhar dentro das unidades prisionais, incluindo possíveis atividades ligadas à movimentação de presos, rotina carcerária, escoltas, atuação em guaritas, muralhas e cobertura de postos atualmente ocupados por policiais penais efetivos.
O parlamentar também quer saber se haverá substituição de servidores concursados por temporários, quantos postos seriam afetados e em quais unidades prisionais ocorreriam as mudanças.
Outro ponto abordado no requerimento trata do déficit de profissionais no sistema penitenciário estadual. O deputado solicita informações atualizadas sobre cargos vagos na Polícia Penal, existência de concursos públicos vigentes, cadastro de reserva e eventual previsão para novas convocações ou abertura de certame.
Segundo Lúdio Cabral, a realização de concurso público é necessária para garantir estabilidade operacional, fortalecimento institucional e atendimento adequado às demandas do sistema penitenciário de Mato Grosso.
