Projeto na ALMT propõe orientação e acompanhamento sobre uso de canetas emagrecedoras no SUS
Proposta prevê apoio multiprofissional, combate à automedicação e medidas para reduzir filas de cirurgias bariátricas em Mato Grosso
Da Redação | Foto: Hideraldo Costa/ALMT
O uso das chamadas “canetas emagrecedoras”, como a Tirzepatida e a Semaglutida, tem ganhado cada vez mais espaço entre a população brasileira. Em meio ao aumento da procura pelos medicamentos, também cresce a preocupação com a automedicação e o uso sem acompanhamento médico adequado.
Diante desse cenário, o deputado estadual Chico Guarnieri apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no último dia 13, o Projeto de Lei nº 615/2026, que propõe a criação de uma rede estadual de governança, monitoramento e apoio clínico voltada ao tratamento da obesidade dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta busca garantir acolhimento técnico e acompanhamento especializado para pessoas que convivem com obesidade e sofrimento psicológico relacionado à imagem corporal, oferecendo atendimento com médicos, nutricionistas, psicólogos e profissionais de educação física na rede pública de saúde.
Segundo o parlamentar, a intenção é combater os riscos provocados pelo uso indiscriminado dos medicamentos e assegurar que o tratamento seja realizado de forma responsável e segura.
O projeto estabelece que os pacientes recebam orientações completas sobre os efeitos das medicações, critérios de utilização e possíveis riscos, além de acompanhamento contínuo durante o tratamento. A proposta deixa claro que o foco é atender pessoas que realmente necessitam do tratamento clínico, e não usuários que buscam apenas fins estéticos.
De acordo com o texto apresentado, Mato Grosso possui atualmente um índice estimado entre 28% e 36% da população adulta convivendo com obesidade. O tratamento das doenças associadas, como diabetes e problemas cardiovasculares, gera impacto milionário aos cofres públicos estaduais.
O projeto também traz uma proposta de prevenção para reduzir a necessidade de cirurgias bariátricas e outros procedimentos de alta complexidade realizados pelo SUS. Atualmente, o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, realiza cerca de 1.200 cirurgias bariátricas por ano, com custo médio estimado em R$ 21 mil por procedimento.
Para financiar as ações previstas, a proposta autoriza a criação do Fundo de Combate à Obesidade do Estado (FCOE), que poderá receber recursos provenientes de emendas parlamentares, verbas estaduais, repasses federais, convênios e doações privadas.
O texto prevê ainda critérios rigorosos para acesso ao programa, priorizando pacientes com obesidade grave, especialmente aqueles com Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 40, ou acima de 35 com comorbidades associadas, como diabetes tipo 2, hipertensão arterial e apneia do sono.
Além disso, pacientes com quadros moderados deverão comprovar pelo menos seis meses de tratamento não farmacológico antes de eventual avaliação para uso de medicamentos, incluindo acompanhamento nutricional, psicológico e incentivo à prática de atividades físicas.
Outro ponto previsto é que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) terá prazo de 180 dias, após eventual aprovação da lei, para publicar um protocolo clínico oficial com regras técnicas, metas terapêuticas e critérios de segurança. O documento deverá ser revisado a cada dois anos, acompanhando as atualizações científicas sobre o tema.
Para Chico Guarnieri, o projeto alia proteção à saúde da população e responsabilidade fiscal, apostando no acompanhamento preventivo como ferramenta para reduzir complicações futuras e melhorar a eficiência do sistema público de saúde.
