Decisão mantém monitoramento eletrônico, restrições de comunicação e determina entrega de armas registradas em nome do ex-presidente.
DA REDAÇÃO / Foto: Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, preservando as medidas cautelares já impostas anteriormente. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (3) e estabelece a continuidade do monitoramento por tornozeleira eletrônica, além de restrições relacionadas a visitas e comunicação.
Conforme a determinação, Bolsonaro continuará proibido de utilizar telefone celular, acessar redes sociais — inclusive por intermédio de terceiros — e produzir conteúdos audiovisuais destinados à internet. As visitas seguem condicionadas à autorização judicial.
A decisão também determina a suspensão do porte de armas do ex-presidente e a entrega das armas registradas em seu nome à Polícia Federal em até 48 horas. A medida foi adotada após desdobramentos relacionados à apreensão de uma arma vinculada a um integrante da segurança de Bolsonaro.
No despacho, Moraes alertou que qualquer descumprimento das medidas impostas poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado.
Ao analisar o caso, o ministro entendeu que não houve comprovação de falta grave por parte do ex-presidente durante o período de cumprimento da prisão domiciliar, afastando, neste momento, a possibilidade de retorno imediato ao sistema prisional. A decisão também considerou a evolução do quadro clínico do ex-presidente durante o período de tratamento médico.
A medida permanece sem prazo definido para encerramento e ficará sujeita a futuras avaliações do Supremo Tribunal Federal e ao cumprimento das determinações judiciais.
