POR LUCIANA BUENO | FOTO: ACERVO
Maria poderia ser uma mulher conhecida de qualquer pessoa. Uma vizinha, uma colega de trabalho, uma amiga ou alguém da própria família. Sua história ajuda a compreender uma realidade que permanece presente em Mato Grosso: a violência contra a mulher não termina necessariamente quando ela decide denunciar, procura a Justiça ou consegue uma medida protetiva.
Por trás das estatísticas, existem mulheres que convivem com ameaças, medo e insegurança, enquanto tentam preservar a própria vida, proteger os filhos e reconstruir a autonomia. Algumas encontram acolhimento e conseguem romper o ciclo da violência. Outras continuam expostas a situações de risco mesmo depois de buscar ajuda.
Em 2025, Mato Grosso registrou 53 feminicídios, segundo levantamento da Polícia Civil. O número representa seis mortes a mais que as 47 contabilizadas em 2024, crescimento de aproximadamente 12,8% em um ano. Os crimes ocorreram em 36 municípios, demonstrando que a violência letal não está restrita à capital ou às maiores cidades do estado.
Mas a dimensão do problema vai além da quantidade de mulheres assassinadas. Um relatório final da Câmara Setorial Temática (CST) de Enfrentamento ao Feminicídio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), apresentado em 2026, reuniu informações de diferentes bases e identificou 208 feminicídios no período de 2022 a 2025. O documento apontou fragilidades estruturais, problemas de coordenação entre instituições, limitações no atendimento e insuficiência de recursos destinados às políticas públicas para mulheres.
O diagnóstico coloca uma questão central diante do poder público: se existem leis, medidas protetivas, delegacias, patrulhas especializadas e órgãos de acolhimento, por que tantas mulheres continuam sem conseguir interromper a violência antes que ela se transforme em feminicídio?
A resposta passa por uma rede que envolve segurança pública, sistema de Justiça, assistência social, saúde, educação, Poder Legislativo e organizações da sociedade civil. Também exige compreender por que tantas vítimas demoram a denunciar, quais obstáculos encontram para romper relações abusivas e o que acontece quando as ameaças continuam.
Nesta reportagem, os nomes utilizados para identificar as personagens são fictícios, com o objetivo de preservar suas identidades. As declarações das fontes institucionais são apresentadas com a identificação de seus autores.
A VIOLÊNCIA QUE COMEÇA ANTES DA AGRESSÃO FÍSICA
A violência contra a mulher nem sempre começa com um tapa, um soco ou uma ameaça explícita de morte. Em muitas relações, os primeiros sinais aparecem no controle da rotina, nas humilhações, na tentativa de afastar a vítima de amigos e familiares e na vigilância sobre suas escolhas.
Com o tempo, a mulher pode passar a organizar a própria vida para evitar conflitos. O medo de provocar uma reação do companheiro, a dependência financeira e a esperança de que ele mude de comportamento podem dificultar o rompimento.
Para a delegada Judá Marcondes, titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, a compreensão desse cenário exige olhar também para os padrões culturais que influenciam a formação das relações afetivas.
“A violência psicológica ela tem um reforço na nossa cultura porque as mulheres são fomentadas desde novinhas a ter um perfil do que é ser mulher. Então esse homem, quando ele pratica violência, ele vai nesse perfil. E ela, para poder ser aceita por aquele homem, porque ela é educada desde nova a ser aceita por esse homem, a ser escolhida por um homem, ela acaba aceitando aquelas condutas para ser encaixada num padrão do que ser a mulher perfeita”, explicou a delegada.
A avaliação chama a atenção para uma questão importante: a violência não pode ser analisada apenas a partir do episódio mais grave. Comportamentos de controle e intimidação também precisam ser reconhecidos, porque podem indicar uma relação abusiva e exigir orientação especializada.
Judá defende que a educação e o fortalecimento da autonomia feminina sejam parte da prevenção.
“Nós temos que educar nossas mulheres, adultas, crianças, todas as mulheres a ter a certeza de quem ela é e procurar parcerias, homens que sejam parceiros, relações recíprocas, não um dominando o outro. Isso não dá certo. Nós somos seres humanos independentes”, afirmou.
A delegada também alerta para a subnotificação. Embora Mato Grosso apresente números elevados de violência, parte das ocorrências não chega ao conhecimento das autoridades.
“Embora nós tenhamos números altos em Mato Grosso, há muitos casos subnotificados”, destacou Judá.
A falta de denúncia pode estar relacionada ao medo de represálias, à vergonha, à dependência econômica ou à descrença de que haverá uma resposta capaz de interromper a violência. Por isso, ampliar o acesso à informação e garantir um atendimento acolhedor são medidas importantes para que as vítimas consigam procurar ajuda.
OS NÚMEROS QUE REVELAM A DIMENSÃO DO PROBLEMA
O levantamento da Polícia Civil contabilizou 53 feminicídios em Mato Grosso em 2025. Os crimes ocorreram em 36 municípios, alcançando aproximadamente um quarto das cidades mato-grossenses.
A residência das vítimas foi o principal local das ocorrências, concentrando 72% dos casos. Em 79% dos registros, os autores eram parceiros íntimos atuais ou anteriores das mulheres. O relatório aponta ainda que 83% dos feminicídios decorreram de violência doméstica e familiar.
A análise das motivações identificou que 66% estavam associadas ao ciúme e à lógica de posse masculina sobre o corpo, a sexualidade e as escolhas das mulheres. Em relação aos meios empregados, predominaram armas brancas, responsáveis por 43% dos casos, seguidas de armas de fogo, com 38%.
Os indicadores revelam que a violência letal frequentemente acontece em ambientes conhecidos pela vítima e envolve pessoas com quem ela manteve ou ainda mantém vínculos afetivos. A residência, que deveria representar segurança, aparece como o principal cenário dos crimes.
O relatório também identificou que 43 das 53 vítimas eram mães. Ao todo, 89 filhos e filhas perderam suas mães em decorrência dos feminicídios registrados naquele ano.
Os números não representam somente uma estatística criminal. Revelam a necessidade de políticas públicas capazes de atuar antes da morte, identificar ameaças, proteger as vítimas e responsabilizar os agressores.
Há uma diferença entre as bases estatísticas utilizadas nas análises estaduais. O monitoramento da Polícia Civil aponta 53 feminicídios em 2025, enquanto a série histórica consolidada pela CST apresenta 208 ocorrências entre 2022 e 2025, com registros que variam conforme a base e os critérios de classificação. Por isso, os números precisam ser comparados considerando a origem e a metodologia de cada levantamento, evitando somar ou misturar séries distintas.
O FEMINICÍDIO DEIXA OUTRAS VÍTIMAS: CRIANÇAS QUE PERDEM SUAS MÃES
A violência letal contra mulheres não termina com a morte da vítima. Em muitos casos, o feminicídio destrói a estrutura familiar, deixa crianças sem a presença materna e transfere para parentes a responsabilidade de oferecer proteção, sustento e condições para que elas consigam continuar a vida.
Os 89 filhos e filhas identificados no levantamento de 2025 representam uma dimensão frequentemente menos visível dessa tragédia. São crianças e adolescentes que passam a conviver com o luto, a ruptura dos vínculos familiares e, em determinadas circunstâncias, também com as consequências de terem presenciado episódios de violência.
O impacto pode alcançar diferentes áreas da vida: desenvolvimento emocional, desempenho escolar, segurança financeira e convivência familiar. Além da perda da mãe, algumas dessas crianças precisam mudar de residência, afastar-se de pessoas próximas e adaptar-se a uma nova realidade sob a responsabilidade de avós, tios ou outros familiares.
A situação coloca em evidência a necessidade de políticas públicas específicas para os chamados órfãos do feminicídio. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, tramita uma proposta voltada à assistência social e ao suporte financeiro de crianças e adolescentes que perderam as mães em decorrência desse crime, incluindo apoio às famílias que assumem sua guarda.
A discussão representa uma ampliação necessária do olhar sobre o feminicídio. Não basta responsabilizar criminalmente o agressor e oferecer atendimento imediato à família. É necessário pensar em acompanhamento psicológico, continuidade escolar, assistência social e condições materiais para que essas crianças não fiquem desamparadas.
A proposta legislativa precisa ser acompanhada quanto ao seu andamento, alcance, critérios de acesso e eventual implementação. A existência de uma iniciativa em discussão, por si só, ainda não significa que o benefício esteja disponível às famílias.
O desafio é transformar o reconhecimento dessas vítimas indiretas em uma política pública permanente, capaz de oferecer proteção e perspectivas de futuro a quem teve a infância atravessada pela violência.
MEDIDAS PROTETIVAS: O QUE ACONTECE DEPOIS DA DENÚNCIA?
A Lei Maria da Penha prevê medidas protetivas de urgência destinadas a interromper situações de violência doméstica e familiar e preservar a integridade das vítimas.
Entre as providências possíveis estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação e contato com a mulher e outras determinações adequadas ao risco identificado. A legislação permite que a medida seja concedida independentemente da existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou ação judicial, observados os requisitos legais.
Em 2025, Mato Grosso registrou 18.223 medidas protetivas expedidas, contra 17.910 em 2024. No mesmo período, os registros de descumprimento passaram de 2.109 para 2.418.
Os números mostram a dimensão da procura pela proteção judicial e reforçam a importância de acompanhar as situações em que as determinações são desrespeitadas. Eles não significam, isoladamente, que todos os descumprimentos tenham resultado em novas agressões, mas indicam a necessidade de investigar as ocorrências e avaliar a resposta oferecida às vítimas.
A própria Polícia Civil reconhece que parte das mulheres atendidas nas delegacias não solicita medidas protetivas, mesmo depois de relatar situações de violência. Medo, dependência econômica, insegurança e outros fatores podem influenciar essa decisão.
Para facilitar o acesso, o estado disponibiliza a solicitação de medidas protetivas pela internet, por meio da plataforma SOS Mulher, integrada ao atendimento da Polícia Civil. O pedido pode ser encaminhado durante o registro da ocorrência, sem exigir que a vítima se desloque novamente até uma unidade policial.
Segundo informações divulgadas pela Polícia Civil, a solicitação feita pela Delegacia Virtual é encaminhada para análise de um delegado, com validade inicial de até cinco dias, até a apreciação do Poder Judiciário.
A medida protetiva é um instrumento fundamental, mas não funciona isoladamente. A mulher precisa saber como agir diante de novas ameaças, ter acesso aos canais de emergência e receber orientação sobre os serviços disponíveis. As instituições, por sua vez, precisam avaliar o risco, compartilhar informações e agir quando há indícios de descumprimento.
A efetividade da proteção depende, portanto, de uma sequência de ações: acolher a vítima, avaliar a situação, garantir o acesso à Justiça, acompanhar o cumprimento das determinações e oferecer condições para que a mulher consiga manter distância do agressor.
O QUE ACONTECE QUANDO A PROTEÇÃO NÃO CHEGA A TEMPO?
O relatório final da Câmara Setorial Temática de Enfrentamento ao Feminicídio acrescentou uma dimensão decisiva à discussão: a análise das mulheres assassinadas que não contavam com medidas protetivas ativas.
No recorte de 2022 a 2025, o documento identificou 195 mulheres assassinadas por companheiros ou ex-companheiros. Desse total, 161 não possuíam medida protetiva ativa no momento do crime, enquanto 18 estavam sob proteção judicial.
O dado precisa ser interpretado com cuidado. A ausência de medida protetiva não significa necessariamente que a mulher nunca tenha procurado ajuda ou que não tenha existido histórico de violência. Também não significa que a medida, isoladamente, garantiria que o crime fosse impedido.
Entretanto, o levantamento evidencia a importância de identificar precocemente situações de risco e garantir que as mulheres consigam acessar os mecanismos de proteção antes que a violência alcance seu estágio mais grave.
A análise também aponta um problema de alcance da rede pública: nem todas as mulheres conseguem chegar aos serviços especializados, e nem todas as localidades dispõem da mesma estrutura de atendimento.
A questão deixa de ser apenas quantas medidas são concedidas e passa a envolver quantas mulheres em situação de risco conseguem ser identificadas, acolhidas e acompanhadas.
MARTA: O MEDO E A IMPORTÂNCIA DE CONSEGUIR AJUDA
A história identificada pelo nome fictício de Marta revela como o medo pode acompanhar uma mulher durante anos de relacionamento abusivo.
A mulher cujo relato fundamenta esta parte da reportagem viveu uma relação abusiva por dez anos e enfrentou violência psicológica, patrimonial e física. Em seu depoimento, contou que o Botão do Pânico, disponibilizado após a concessão de medida protetiva, foi fundamental diante de situações envolvendo o ex-companheiro.
“Se não fosse o Botão do Pânico, hoje não sei onde eu estaria. Talvez, estaria morta”.
A declaração expõe a dimensão do medo de quem não sabe quando uma nova agressão poderá acontecer. Também mostra como um mecanismo de emergência pode representar uma possibilidade concreta de pedir ajuda em uma situação de perigo.
O Botão do Pânico permite acionar o atendimento de emergência conforme as regras do serviço. Sua existência, porém, precisa estar acompanhada de orientação, acesso e capacidade de resposta das equipes responsáveis.
A experiência de Marta mostra que a proteção não pode se limitar à concessão de uma decisão judicial. Para quem vive sob ameaça, ela precisa representar uma possibilidade real de interromper a violência e recuperar a segurança.
BRUNA: O ACOLHIMENTO COMO CAMINHO PARA RECOMEÇAR
A experiência identificada pelo nome fictício de Bruna apresenta outra dimensão da proteção: a possibilidade de retomar a vida depois de anos de violência.
Em relato divulgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, uma mulher contou que enfrentou violência física, psicológica e patrimonial durante anos. O medo, a culpa e a esperança de que o agressor mudasse contribuíram para que permanecesse naquela situação.
Mãe de duas crianças, ela acreditava que precisava enfrentar tudo sozinha para protegê-las. O atendimento do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV), do TJMT, ajudou a abrir um caminho para a reconstrução de sua vida.
Ao descrever a mudança após conseguir a medida protetiva, a mulher afirmou:
“Eu não imaginava o quanto precisava dessa medida protetiva. Só depois que consegui foi que percebi a diferença. Hoje me sinto protegida e aliviada”.
O relato mostra que a proteção também envolve acolhimento, orientação e apoio emocional. Para muitas mulheres, o rompimento de uma relação violenta não significa apenas deixar o agressor, mas reorganizar a vida, proteger os filhos e encontrar condições materiais para seguir em frente.
A rede de atendimento precisa considerar essas necessidades para evitar que a vítima enfrente sozinha as consequências da violência. A segurança, o apoio psicológico, a orientação jurídica e a autonomia financeira podem ser fundamentais para a reconstrução da vida.
QUANDO A MEDIDA PROTETIVA É DESCUMPRIDA
Ocorrências registradas em Várzea Grande em setembro de 2026 envolveram mulheres que já possuíam medidas protetivas contra os ex-companheiros. Os casos foram divulgados separadamente e precisam ser compreendidos a partir das circunstâncias de cada ocorrência.
Em uma delas, uma jovem de 20 anos relatou à Polícia Militar que o ex-companheiro, de 52 anos, teria desrespeitado a medida protetiva, puxado seus cabelos e obrigado a entrar em um automóvel. Segundo o registro, a mulher foi levada até a própria residência e, durante uma nova discussão, teria sido arremessada para fora do veículo. Os filhos dela, de três e seis anos, teriam presenciado parte das agressões.
Outra ocorrência envolveu uma mulher que acionou o Botão do Pânico durante uma situação de invasão à residência.
Os episódios demonstram a gravidade de situações em que a mulher continua exposta a ameaças mesmo depois de procurar a Justiça. Também levantam questionamentos sobre o acompanhamento das vítimas, o cumprimento das determinações judiciais e a capacidade de resposta diante de novos episódios.
Cada caso precisa ser investigado individualmente. É necessário verificar o histórico de violência, as medidas vigentes, as circunstâncias da ocorrência e as providências adotadas pelas autoridades.
A existência de uma medida protetiva não significa que toda ameaça será automaticamente impedida. Por isso, a denúncia de descumprimento precisa ser tratada com seriedade, considerando o risco apresentado e a necessidade de proteção imediata.
O RAIO-X DA REDE DE PROTEÇÃO: O QUE O RELATÓRIO DA ALMT REVELOU
Se os números de feminicídios mostram a dimensão da violência, o relatório final da Câmara Setorial Temática de Enfrentamento ao Feminicídio ajuda a compreender por que a estrutura de proteção precisa ser revista.
O documento, elaborado a partir de dados da segurança pública, do Observatório Caliandra, de informações da rede de atendimento e de auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, identificou problemas que ultrapassam a atuação individual de uma instituição.
Entre os principais pontos estão a fragmentação dos serviços, a falta de coordenação permanente entre os órgãos, a distribuição insuficiente de estruturas especializadas e a baixa execução de recursos previstos para ações voltadas às mulheres.
A análise histórica da CST contabilizou 208 feminicídios entre 2022 e 2025. Na comparação proporcional apresentada pelo relatório, Mato Grosso registrou, em 2024, taxa de 2,47 feminicídios por 100 mil mulheres, diante de 1,34 por 100 mil na média nacional daquele ano.
O indicador mostra que o problema precisa ser analisado considerando também o tamanho da população feminina, e não apenas a quantidade absoluta de crimes.
Outro dado relevante está na estrutura das Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher. Conforme os números de auditoria citados no relatório, Mato Grosso contava com oito unidades especializadas para atender uma população de aproximadamente 3,6 milhões de habitantes.
A cobertura alcançava 53% das Regiões Integradas de Segurança Pública, enquanto 59 municípios, que reuniam aproximadamente 881 mil habitantes, não tinham acesso direto a uma delegacia especializada.
Apenas a unidade de Cuiabá funcionava durante 24 horas. O documento também apontou autorizações para instalação de unidades em Sorriso e Colíder que ainda não haviam sido efetivadas no período analisado.
A distribuição territorial é um fator determinante. Uma mulher que vive em uma cidade sem atendimento especializado pode precisar percorrer longas distâncias para registrar uma ocorrência, buscar orientação ou receber atendimento adequado.
Em regiões com grandes distâncias entre municípios, como ocorre em Mato Grosso, o deslocamento pode representar uma barreira concreta, especialmente para mulheres sem transporte próprio, com filhos pequenos ou financeiramente dependentes do agressor.
A auditoria também identificou fragilidades na estrutura de atendimento multidisciplinar. Segundo os dados apresentados pela CST, 96,4% das unidades da Defensoria Pública avaliadas não contavam com equipe multidisciplinar específica para atendimento de mulheres em situação de violência.
No caso das Patrulhas Maria da Penha, 71% das unidades avaliadas não possuíam rotinas e procedimentos institucionalizados, enquanto 79% das equipes não atuavam exclusivamente nessa atividade. O relatório também registrou municípios em que a patrulha era composta apenas por policiais homens.
Esses indicadores não anulam a importância dos serviços existentes, mas mostram que a presença formal de uma estrutura não significa, necessariamente, que ela tenha equipes, protocolos e condições suficientes para atender todas as situações.
O diagnóstico da CST aponta ainda que 92% dos municípios mato-grossenses não tinham previsão de ações específicas de enfrentamento à violência de gênero nos instrumentos de planejamento avaliados. Somente 48% contavam com Conselho Municipal da Mulher.
A ausência de planejamento local dificulta a continuidade das políticas públicas, a definição de metas e a fiscalização dos resultados. Também compromete a capacidade de adaptar o atendimento às características de cada município.
O ORÇAMENTO DA PROTEÇÃO: QUANDO O RECURSO PREVISTO NÃO SE TRANSFORMA EM POLÍTICA PÚBLICA
Uma das questões mais importantes levantadas pelo relatório da CST envolve a execução orçamentária.
A análise identificou diferenças expressivas entre os valores planejados para ações voltadas às mulheres e os recursos efetivamente liquidados pelo Estado.
Em 2022, foram previstos aproximadamente R$ 5,67 milhões para essas ações, mas apenas R$ 292,8 mil foram liquidados, menos de 6% do valor planejado.
Em 2023, a previsão foi de R$ 2,63 milhões, com liquidação de aproximadamente R$ 300,2 mil. O relatório também apontou que uma ação da Polícia Judiciária Civil, com dotação superior a R$ 2 milhões, não apresentou valor pago naquele exercício.
Em 2024, o planejamento caiu para aproximadamente R$ 1,62 milhão, dos quais R$ 232,6 mil foram liquidados.
Os números levantam uma questão que precisa integrar o debate público: de que adianta prever recursos para políticas de proteção se eles não se transformam em serviços, equipes, atendimento e prevenção?
É importante distinguir dotação orçamentária, empenho, liquidação e pagamento, etapas diferentes da execução das despesas públicas. Os valores apresentados pela CST mostram a diferença entre o planejamento e a liquidação, mas não devem ser interpretados isoladamente como prova de que todos os serviços deixaram de funcionar.
Ainda assim, a sequência evidencia a necessidade de maior transparência e acompanhamento da execução dos recursos destinados ao enfrentamento da violência.
A política de proteção depende de orçamento contínuo. Delegacias precisam de profissionais, patrulhas necessitam de equipes e veículos, serviços de acolhimento precisam de estrutura e municípios precisam de recursos para desenvolver ações permanentes.
Sem financiamento adequado, a legislação corre o risco de existir formalmente sem alcançar todas as mulheres que dependem dela.
PATRULHA MARIA DA PENHA: PRESENÇA EM 111 MUNICÍPIOS
Entre as estruturas de atendimento existentes em Mato Grosso está a Patrulha Maria da Penha, programa da Polícia Militar voltado ao acompanhamento e à proteção de mulheres em situação de violência doméstica.
Em 2025, a iniciativa atendeu mais de 7 mil mulheres e realizou mais de 12 mil visitas solidárias. O serviço estava presente em 111 municípios, por meio de 45 núcleos distribuídos pelos 15 Comandos Regionais da Polícia Militar.
As visitas permitem acompanhar mulheres que possuem medidas protetivas e verificar situações que possam indicar novos riscos. A atuação também pode envolver orientações sobre os direitos das vítimas e encaminhamentos à rede de atendimento.
A abrangência do programa representa uma estrutura relevante em um estado com grandes distâncias territoriais. Entretanto, o relatório da CST demonstra que a existência dos núcleos não elimina os desafios de padronização, disponibilidade de equipes e continuidade do acompanhamento.
A proteção exige que os atendimentos tenham protocolos definidos, profissionais preparados e integração com as demais instituições. Também é necessário avaliar se a quantidade de equipes acompanha a demanda de cada região.
O número de visitas realizadas demonstra atividade operacional, mas não responde sozinho a questões como reincidência da violência, tempo de resposta, quantidade de mulheres que precisaram de novos atendimentos e resultados obtidos após o acompanhamento.
São indicadores que precisam ser monitorados para avaliar a efetividade do serviço.
ONG LÍRIOS: EDUCAÇÃO PARA INTERROMPER O CICLO DA VIOLÊNCIA
O enfrentamento à violência também exige iniciativas de prevenção que cheguem às crianças, aos adolescentes, às famílias e às escolas. A proposta é ampliar a compreensão sobre respeito, convivência e resolução de conflitos antes que comportamentos violentos sejam naturalizados.
Maria Fernanda Figueiredo, da ONG Lírios, destaca a importância de trabalhar com crianças e adolescentes e envolver a comunidade escolar nesse processo.
“Nosso objetivo é que essa criança e esse adolescente, se torne um agente da paz na sua comunidade, em casa e na escola. Nós realizamos também a formação dos professores e palestramos para os pais, trabalhando nessa concepção de que o modelo da família vai determinar o adulto que essa criança vai ser no futuro”.
A fala amplia a discussão para além do atendimento às vítimas depois que a violência acontece. A educação para a convivência e o respeito pode contribuir para que crianças e adolescentes reconheçam comportamentos inadequados e desenvolvam formas não violentas de lidar com conflitos.
A escola, nesse contexto, pode funcionar como espaço de orientação e identificação de sinais de vulnerabilidade. A participação das famílias e a capacitação dos profissionais ajudam a fortalecer uma rede que não se limita à resposta policial ou judicial.
A prevenção, entretanto, precisa caminhar junto com o acolhimento de quem já vive uma situação de violência. Educar para o respeito é uma estratégia de longo prazo; garantir proteção às vítimas é uma necessidade imediata.
ALMT: LEGISLAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA POR RESULTADOS
O Poder Legislativo tem responsabilidade na discussão e no aperfeiçoamento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso participa desse processo por meio da elaboração de leis, da fiscalização das ações governamentais e da promoção de iniciativas voltadas à prevenção e à proteção das vítimas.
Um exemplo da atuação legislativa é a Lei Estadual nº 11.810, de 21 de junho de 2022, originada do Projeto de Lei nº 220/2019, de autoria do deputado estadual Thiago Silva. A norma instituiu no calendário oficial de Mato Grosso o Dia de Combate à Violência contra a Mulher e ao Feminicídio, celebrado em 25 de novembro.
A legislação prevê a intensificação de ações de conscientização, divulgação de informações, debates públicos, eventos educativos e mobilização da sociedade. Também estabelece a realização de atividades nas instituições estaduais e municipais de ensino, com foco na prevenção e na denúncia.
A proposta é manter o enfrentamento à violência na agenda pública durante todo o ano, utilizando a data como oportunidade para ampliar a informação e estimular a participação social.
Mas a produção legislativa também precisa ser acompanhada de mecanismos que permitam avaliar se as políticas existentes estão funcionando.
Nesse contexto, a Câmara Setorial Temática de Enfrentamento ao Feminicídio desenvolveu um trabalho de análise da estrutura estadual de proteção às mulheres. O relatório final, entregue à Assembleia Legislativa em 2026, identificou falhas estruturais na rede de atendimento, problemas na execução orçamentária e ausência de planejamento integrado.
O trabalho da CST ganha relevância justamente por permitir que o debate parlamentar ultrapasse a apresentação de propostas e alcance a análise das deficiências dos serviços públicos.
A identificação de falhas é uma etapa necessária para cobrar providências, propor mudanças e acompanhar a execução das políticas. O desafio seguinte é transformar as recomendações em medidas concretas, com responsabilidades definidas, prazos e recursos.
O presidente da ALMT, deputado Max Russi, defende que o enfrentamento à violência exige mecanismos de proteção, informação e suporte às mulheres.
“O combate à violência contra a mulher é uma prioridade constante. Nosso papel é criar mecanismos que protejam, informem e deem suporte para que nenhuma mulher fique desamparada. Isso exige políticas sérias, contínuas e diálogo com toda a sociedade”, afirmou.
O parlamentar também chamou a atenção para a necessidade de garantir que a legislação seja efetivamente aplicada.
“A legislação só é efetiva quando começa a ser aplicada. Temos leis importantes, mas precisamos que o governo execute as normas já aprovadas, o que irá ampliar e fortalecer a rede de proteção às mulheres. Esse é o compromisso da Assembleia”, declarou.
A cobrança se relaciona a um desafio central da política pública: transformar a aprovação de normas em atendimento acessível, prevenção e proteção concreta. O Legislativo também precisa acompanhar a execução das leis, fiscalizar os resultados e cobrar respostas dos órgãos responsáveis.
A Procuradoria Especial da Mulher da ALMT desenvolve ações de orientação, prevenção e conscientização. A proposta é aproximar a discussão sobre os direitos das mulheres das comunidades e ampliar o acesso à informação.
A deputada estadual Janaína Riva também defende o fortalecimento dos mecanismos institucionais de enfrentamento à violência. Ao abordar a violência política de gênero, ela destacou a distância entre a previsão legal e a realidade enfrentada por mulheres que buscam respaldo institucional.
“Na lei, tudo parece muito bonito, mas na prática ainda não encontramos respaldo suficiente. Por isso, estamos cobrando do Judiciário e do Ministério Público essa parceria para que a legislação saia do papel. Não queremos vingança, queremos justiça”, declarou.
A fala foi feita no contexto da violência política de gênero. Embora trate de uma modalidade específica, a declaração contribui para a discussão sobre a importância de transformar direitos previstos em lei em respostas efetivas das instituições.
No âmbito municipal, a vereadora Michelly Alencar também cobrou políticas públicas e respostas institucionais diante de casos graves de violência contra mulheres.
“Enquanto eu estiver aqui, eu não vou permitir que essas mulheres sejam apenas um número. A nossa atuação como parlamentar precisa trazer uma reflexão à sociedade. Essas vidas perdidas precisam ser a causa do nosso empenho em cobrar e desenvolver políticas públicas, medidas efetivas e contribuir para que a polícia, o judiciário e a nossa segurança realmente funcionem”, afirmou.
As declarações convergem para uma questão: a efetividade das políticas públicas precisa ser avaliada não apenas pelo número de leis aprovadas ou de ações realizadas, mas também pela capacidade de proteger as mulheres e prevenir novas ocorrências.
ROTA DO RESPEITO: PREVENÇÃO QUE CHEGA ÀS COMUNIDADES
Entre as iniciativas da Procuradoria Especial da Mulher da ALMT está o projeto Rota do Respeito, que desenvolve atividades educativas e de conscientização em diferentes municípios de Mato Grosso.
No primeiro semestre de 2026, entre março e junho, a iniciativa realizou 18 atividades e percorreu aproximadamente seis mil quilômetros. As ações alcançaram diferentes públicos, incluindo mulheres, estudantes, servidores públicos, policiais militares e integrantes de comunidades.
Dani Paula, responsável pelo Grupo de Prevenção da Procuradoria, explicou que a proposta busca promover uma mudança cultural nas relações.
“A gente vem construindo algo que vai muito além do combate à violência contra a mulher. É uma mudança de pensamento, de comportamento e de atitude”, afirmou.
Segundo Dani, o trabalho envolve abordagens diferentes conforme o público. Com os homens, a proposta é promover conscientização sobre comportamentos, respeito e responsabilidade nas relações. Com as mulheres, as atividades buscam fortalecer a percepção dos próprios limites e a capacidade de reconhecer os primeiros sinais de uma relação abusiva.
O gerente da Procuradoria Especial da Mulher, Ítalo Guilherme, destacou a continuidade das atividades educativas e a procura de municípios e instituições pelas ações do projeto.
“A gente tem algumas programações que nos solicitaram e vamos levar palestras às mulheres e aos homens até o final do ano. Já estamos com a agenda quase cheia”, declarou.
A subprocuradora especial da Mulher, Francielle Brustolin, também destaca a importância de fortalecer a rede de atendimento e ampliar o acesso à informação sobre os direitos das mulheres.
“Nós precisamos levar essa informação até as casas para que elas consigam se enxergar, identificar a violência e buscar ajuda o quanto antes”, afirmou Francielle em entrevista sobre as diferentes formas de violência, incluindo a patrimonial e a psicológica.
A atuação da Procuradoria inclui orientação e acolhimento de mulheres que procuram o serviço para compreender seus direitos e as possibilidades de encaminhamento. A prevenção, nesse contexto, depende de levar informação às comunidades e criar condições para que as vítimas reconheçam a violência e encontrem apoio.
INFORMAÇÃO TAMBÉM É PROTEÇÃO: MANUAIS PARA JORNALISTAS E FORÇAS DE SEGURANÇA
O enfrentamento à violência contra a mulher também passa pela maneira como os casos são comunicados à sociedade. A divulgação de informações pode ajudar uma vítima a reconhecer sinais de abuso, conhecer seus direitos e identificar os caminhos para pedir ajuda. Por outro lado, abordagens inadequadas podem expor mulheres e familiares, reproduzir estereótipos e transformar a violência em espetáculo.
Com essa preocupação, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa participa da elaboração de dois manuais práticos de orientação: um destinado aos profissionais de imprensa e outro às forças de segurança pública.
A iniciativa é desenvolvida em parceria com o Governo de Mato Grosso e reúne instituições que integram a rede estadual de enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Ordem dos Advogados do Brasil.
Os materiais têm previsão de conclusão até o final de novembro de 2026. A proposta é estabelecer orientações para a cobertura jornalística e para a divulgação oficial de ocorrências, com atenção à preservação da identidade e da dignidade das vítimas, à proteção de familiares e à segurança das investigações.
Um dos pontos de atenção é o chamado efeito copycat, expressão utilizada para descrever a possível imitação de comportamentos criminosos após a divulgação de determinados casos. A preocupação é que a exposição excessiva de detalhes sobre a execução de crimes possa favorecer a reprodução de condutas violentas.
No material voltado aos jornalistas, a proposta é orientar sobre o uso responsável da linguagem, evitando a culpabilização das vítimas, a romantização dos crimes e a divulgação de detalhes desnecessários sobre as agressões. O documento também pretende reforçar a importância de informar sobre os canais de denúncia e os mecanismos de proteção disponíveis.
Já o manual direcionado às forças de segurança deverá abordar os cuidados na divulgação de informações oficiais, a preservação das vítimas e familiares, a proteção das investigações e a integridade das provas.
A elaboração dos documentos demonstra uma dimensão importante da atuação institucional: a comunicação também integra a rede de prevenção. Informar com responsabilidade não significa esconder a violência, mas permitir que a sociedade compreenda sua gravidade sem expor desnecessariamente quem já foi atingido por ela.
Além dos materiais, a Procuradoria organiza uma capacitação para profissionais da comunicação, com previsão de participação presencial e virtual. A proposta é oferecer orientações práticas sobre linguagem, cobertura responsável e prevenção da revitimização.
A iniciativa abre espaço para uma reflexão sobre a responsabilidade social do jornalismo. Ao noticiar um feminicídio, a imprensa não deve limitar sua cobertura à descrição do crime. Precisa contextualizar a violência, explicar os direitos das vítimas, apresentar os mecanismos de proteção e cobrar respostas das instituições.
A RESPONSABILIDADE É COLETIVA: NENHUMA INSTITUIÇÃO CONSEGUE ENFRENTAR A VIOLÊNCIA SOZINHA
A necessidade de integração entre os órgãos públicos também foi destacada pela defensora pública-geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), Luziane Castro, durante a abertura da 32ª Semana da Justiça pela Paz em Casa e a instalação do Projeto Banco Vermelho, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Para a defensora, o enfrentamento à violência contra a mulher não pode ser atribuído exclusivamente às vítimas. A transformação exige políticas públicas, educação, conscientização e participação de toda a sociedade, especialmente de quem também precisa rever padrões culturais historicamente associados à desigualdade de gênero.
“A cultura que produz violência não será transformada apenas pelas mulheres que a enfrentam. Ela precisa ser transformada também por aqueles que, historicamente, foram educados dentro dela. A Defensoria Pública continuará cumprindo sua missão constitucional de garantir proteção, acesso à justiça e dignidade às mulheres que buscam ajuda. Mas a verdade é que nenhuma instituição resolve esse problema sozinha. Romper o ciclo da violência exige justiça, políticas públicas, educação e, sobretudo, coragem coletiva para mudar padrões que atravessam gerações”, afirmou Luziane.
A declaração amplia a discussão para além das estruturas policiais e judiciais. Embora sejam indispensáveis para interromper situações de violência e responsabilizar os agressores, essas instituições atuam diante de um problema que também possui raízes sociais e culturais.
A prevenção exige que homens participem ativamente da mudança de comportamento, que famílias não naturalizem atitudes de controle e intimidação e que escolas e espaços comunitários promovam relações baseadas no respeito.
A Defensoria Pública, por sua vez, exerce uma função essencial ao garantir orientação e assistência jurídica às mulheres que não possuem condições de contratar um advogado. O acesso à Justiça pode ser decisivo para quem precisa solicitar medidas protetivas, buscar orientação sobre direitos familiares e encontrar alternativas para romper uma relação abusiva.
O desafio está em fazer com que essa rede funcione de maneira articulada, sem transferir para a mulher a responsabilidade de procurar sozinha cada serviço ou descobrir, em meio ao medo, qual instituição poderá ajudá-la.
CÁRMEN LÚCIA: A VIOLÊNCIA TAMBÉM É UM PROBLEMA CULTURAL
A discussão sobre o enfrentamento à violência de gênero também alcança o cenário nacional. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, tem chamado a atenção para a necessidade de transformar padrões culturais que naturalizam a desigualdade e a violência contra as mulheres.
Ao abordar o tema em evento no Tribunal de Contas da União, a ministra afirmou:
“Somos uma sociedade machista, racista, misógina e preconceituosa. Somos uma sociedade que precisa ser transformada. Por isso, o movimento é cultural”.
Em outra declaração, a ministra destacou a dimensão coletiva da violência contra as mulheres:
“Onde uma mulher foi violentada, foi morta, todas nós, mulheres, estamos sendo, em parte, violentadas e assassinadas”.
As falas reforçam que a violência de gênero não pode ser tratada apenas como uma sequência de ocorrências policiais. Ela também exige enfrentar comportamentos, discursos e práticas que toleram a agressão ou responsabilizam a vítima pelo que sofreu.
A prevenção depende de informação, educação e reconhecimento precoce dos comportamentos abusivos. Famílias, escolas, serviços públicos e organizações sociais podem contribuir para disseminar orientações sobre respeito, igualdade e relacionamentos saudáveis.
O QUE AINDA PRECISA SER RESPONDIDO
Os números de feminicídios, medidas protetivas e descumprimentos ajudam a dimensionar a violência, mas não respondem sozinhos a todas as perguntas necessárias para avaliar a política de proteção.
O relatório da CST oferece um diagnóstico importante, mas também evidencia a necessidade de melhorar a produção e a integração das informações entre as instituições.
É importante saber quantas vítimas de feminicídio haviam registrado ocorrências anteriores, quantas possuíam medidas protetivas vigentes, quantos descumprimentos foram comunicados e quais providências foram adotadas em cada situação.
Também é necessário avaliar a disponibilidade de equipes especializadas, o tempo de atendimento e o acesso aos serviços de acolhimento nos diferentes municípios.
O cruzamento desses dados pode ajudar a identificar situações de risco recorrentes e orientar a distribuição de recursos públicos. Quando as informações não estão disponíveis de forma integrada, a avaliação das políticas se torna mais difícil.
A transparência é parte da prevenção. Quanto mais claras forem as informações sobre os mecanismos de proteção, maior será a possibilidade de avaliar resultados, identificar lacunas e cobrar melhorias.
A resposta também exige ouvir as mulheres atendidas pela rede. Seus relatos podem revelar obstáculos que nem sempre aparecem nos relatórios: dificuldades para conseguir atendimento, medo de denunciar, falta de apoio financeiro, ausência de um lugar seguro e insegurança diante da possibilidade de novas ameaças.
É nesse ponto que os dados e as histórias humanas se encontram. Os números dimensionam o problema; os relatos ajudam a compreender suas consequências; e as respostas institucionais permitem avaliar o que está sendo feito e quais desafios continuam sem solução.
QUANDO A PROTEÇÃO PRECISA IR ALÉM DO PAPEL
Entre a primeira ameaça e a possibilidade de reconstruir a própria vida, existe um caminho que nenhuma mulher deveria precisar percorrer sozinha. Denunciar pode significar romper o silêncio, enfrentar o medo e tomar uma decisão que afeta a rotina, a família, a moradia e o futuro.
As histórias reunidas nesta reportagem revelam diferentes dimensões desse percurso. Há mulheres que encontram nas medidas protetivas e nos mecanismos de emergência uma possibilidade de recuperar a segurança. Há também situações que levantam questionamentos sobre a continuidade das ameaças e a capacidade das instituições de responder quando o risco permanece.
O diagnóstico da Câmara Setorial Temática acrescenta uma dimensão essencial: a violência não pode ser enfrentada apenas como uma sucessão de crimes individuais. A prevenção depende de uma política pública estruturada, com planejamento, orçamento, equipes preparadas, serviços distribuídos pelo território e integração entre os órgãos responsáveis.
A atuação da Assembleia Legislativa, por meio da elaboração de leis, da Procuradoria Especial da Mulher, da Câmara Setorial Temática e das ações educativas, integra esse esforço. Mas a efetividade dessas iniciativas depende de fiscalização, recursos, articulação institucional e resultados que possam ser percebidos na vida da população.
Também é necessário olhar para quem permanece depois de uma tragédia: os filhos que perderam suas mães, as famílias que assumem responsabilidades inesperadas e as comunidades que convivem com as consequências de uma violência que poderia ter sido interrompida.
O desafio de Mato Grosso está em fazer com que nenhuma mulher encontre na denúncia o início de uma nova peregrinação por proteção. Que a medida protetiva seja acompanhada de segurança, que o acolhimento resulte em autonomia e que os mecanismos de prevenção alcancem também quem ainda não conseguiu pedir ajuda.
Porque a cidadania não se consolida apenas quando um direito é escrito na legislação. Ela se concretiza quando esse direito chega a quem precisa, produz proteção e impede que vidas sejam interrompidas pela violência.
Quando uma mulher denuncia, não está pedindo um privilégio. Está reivindicando um direito fundamental: viver.
E esse direito não pode depender da sorte, da cidade onde ela mora, da disponibilidade de uma equipe ou da capacidade de insistir até conseguir atendimento.
Porque nenhuma mulher deveria precisar provar que corre risco de morrer para ter o direito de viver em segurança.
Onde a lei nasce, a cidadania cresce. Mas, quando uma mulher pede ajuda, é na resposta do Estado que a cidadania precisa mostrar sua força.
Uma lei só cumpre plenamente seu papel quando consegue proteger a vida. E nenhuma estatística deveria ser o último registro da história de uma mulher.
SERVIÇO — ONDE BUSCAR AJUDA
Mulheres em situação de violência ou pessoas que conheçam alguém nessa condição podem procurar os seguintes canais:
- 190 — Polícia Militar: atendimento emergencial em situações de risco imediato.
- 180 — Central de Atendimento à Mulher: orientação, acolhimento e registro de denúncias.
- SOS Mulher MT: plataforma da Polícia Civil para solicitar e acompanhar medidas protetivas pela internet.
- Delegacia da Mulher: atendimento especializado e registro de ocorrências, conforme a disponibilidade de cada município.
