Defensoria capacita 250 servidores da Seduc para identificar sinais de violência e proteger crianças e adolescentes

Formação destacou a importância da escuta especializada, da proteção digital e do combate à revitimização no ambiente escolar

Da Redação | Foto: DPEMT

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) promoveu uma capacitação para cerca de 250 servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) com foco na proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência. A atividade foi realizada nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, e integrou as ações alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A formação foi conduzida pela defensora pública Cleide Nascimento, que abordou procedimentos de escuta especializada, acolhimento humanizado e os protocolos de encaminhamento em casos de suspeita ou confirmação de violência.

Durante a palestra, a defensora destacou que as unidades escolares ocupam posição estratégica na rede de proteção infantojuvenil, por serem frequentemente o primeiro ambiente onde sinais de sofrimento, abuso ou negligência são percebidos.

Segundo ela, a proteção integral começa quando educadores e profissionais da escola reconhecem comportamentos que podem indicar situações de risco, como mudanças bruscas de comportamento, isolamento, agressividade, queda no rendimento escolar ou sinais físicos de violência.

Escola deve acolher, não investigar

Um dos principais temas abordados foi a aplicação da Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas de violência.

A defensora explicou a diferença entre a chamada “escuta especializada” e o “depoimento especial”. Enquanto a escuta especializada é realizada por profissionais da educação, saúde e assistência social com o objetivo de acolher e garantir proteção à vítima, o depoimento especial é atribuição exclusiva dos órgãos de investigação e do sistema de Justiça.

O procedimento judicial tem finalidade probatória e deve ocorrer em ambiente adequado, com gravação audiovisual e, sempre que possível, em uma única oportunidade, evitando que a criança ou adolescente reviva repetidamente a situação traumática.

Combate à revitimização

Durante a capacitação, os participantes receberam orientações sobre como agir diante de um relato espontâneo de violência.

A recomendação é ouvir a vítima de forma acolhedora, sem pressionar, questionar excessivamente ou conduzir a narrativa. A escola deve registrar as informações, comunicar a direção e acionar imediatamente os órgãos competentes da rede de proteção.

A defensora reforçou que os profissionais não devem investigar os fatos, confrontar possíveis agressores ou exigir que a criança repita diversas vezes o ocorrido, práticas que podem agravar o sofrimento emocional da vítima.

Violência digital também preocupa

Outro tema debatido foi o crescimento dos crimes praticados no ambiente virtual contra crianças e adolescentes.

A formação alertou para situações como o grooming — processo de aliciamento realizado por criminosos para ganhar a confiança da vítima —, o compartilhamento não autorizado de imagens íntimas e transmissões de violência pela internet.

Segundo os dados apresentados durante o encontro, cerca de 23% das crianças e adolescentes brasileiros já sofreram algum tipo de violência ou exposição indevida no ambiente digital.

A palestra também destacou as mudanças trazidas pelo chamado ECA Digital, que amplia as responsabilidades relacionadas à educação digital e à proteção de menores na internet.

Rede de proteção

Ao final do evento, os participantes revisaram os fluxos de atendimento e acionamento da rede de proteção à infância e adolescência.

O Conselho Tutelar foi apontado como porta de entrada obrigatória nos casos de suspeita ou confirmação de violência. Já o sistema público de saúde deve ser acionado para atendimento médico e acompanhamento das vítimas, especialmente em situações de violência sexual.

Também foram reforçadas as orientações sobre o uso do Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos, além da atuação das forças de segurança e do sistema de Justiça em situações de risco iminente ou flagrante.

A iniciativa buscou fortalecer a atuação dos profissionais da educação na identificação precoce de casos de violência, ampliando a capacidade de acolhimento e proteção de crianças e adolescentes em Mato Grosso.