Polícia Civil e Ministério da Agricultura cumprem oito mandados de busca e apreensão em sete municípios do norte de Mato Grosso
DA REDAÇÃO | FOTO: PC-MT
A Polícia Civil de Mato Grosso e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) deflagraram, nesta quarta-feira (28), a Operação Tesmófora para investigar empresas suspeitas de comercializar insumos agrícolas em desacordo com a legislação. Ao todo, foram cumpridos oito mandados judiciais de busca e apreensão em sete municípios do estado.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo das Garantias da Regional de Sinop, com base nas investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema).
A operação ocorreu em Tabaporã, Alta Floresta, Marcelândia, Sorriso, Ipiranga do Norte, Matupá e Porto dos Gaúchos. Os responsáveis pelos estabelecimentos são investigados por suspeita de comercialização irregular de agrotóxicos.
Conforme as apurações, os defensivos agrícolas comercializados pelas empresas investigadas apresentariam irregularidades em relação às normas sanitárias, ambientais e de segurança estabelecidas pelos órgãos reguladores, entre eles o Ministério da Agricultura e Pecuária.
As condutas investigadas podem configurar crimes previstos na legislação ambiental e na Lei Federal nº 14.785/2023, conhecida como Nova Lei de Agrotóxicos, que estabelece regras para a produção, o transporte, o armazenamento e a comercialização desses produtos.
BUSCAS VISAM REUNIR PROVAS
As diligências tiveram como objetivo fiscalizar os estabelecimentos e apreender dados telemáticos, documentos contábeis, insumos agrícolas e outros produtos ou materiais que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.
A comercialização, o armazenamento e o uso de agrotóxicos em desacordo com as normas aplicáveis podem representar riscos à saúde humana, ao meio ambiente e à atividade econômica, conforme as circunstâncias de cada caso.
AÇÃO INTEGRA PROGRAMA DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA
A Operação Tesmófora integra as ações estratégicas do Vigifronteira, Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais, coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
Além da Delegacia Especializada de Meio Ambiente, a ação contou com o apoio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Sinop, das delegacias de Polícia de Sorriso, Juara e Guarantã do Norte, de equipes do MAPA e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
SIGNIFICADO DO NOME
O nome Tesmófora faz referência a uma antiga divindade grega associada à agricultura, à fertilidade da terra e às leis que regiam a vida em sociedade. A expressão significa “a que traz as leis” e sintetiza os objetivos da operação de proteger a produção agrícola e garantir o cumprimento da legislação.
As investigações seguem para apurar as possíveis irregularidades e esclarecer as responsabilidades dos envolvidos.
O Povo MT segue acompanhando as ações de fiscalização e combate a irregularidades em Mato Grosso.
