Projeto prevê áreas sinalizadas em lilás nos horários de pico, multas por descumprimento e medidas para reforçar a segurança no transporte coletivo.
DA REDAÇÃO | FOTO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou um projeto de lei substitutivo que propõe a reserva de espaços exclusivos para mulheres e crianças nos ônibus do transporte coletivo da capital. A iniciativa busca ampliar a segurança dos passageiros e contribuir para a prevenção de casos de assédio e importunação sexual durante os deslocamentos.
Protocolada na segunda-feira (19), a proposta estabelece que os espaços sejam destinados exclusivamente a esse público diariamente, das 6h às 9h e das 17h às 21h, períodos de maior circulação de passageiros. Conforme o texto, as áreas deverão ser identificadas por sinalização visual na cor lilás, respeitando as normas de acessibilidade e segurança.
Segundo Paula Calil, a medida pretende oferecer mais proteção a mulheres e crianças que dependem do transporte público para trabalhar, estudar e realizar atividades cotidianas.
“Nosso objetivo é garantir mais segurança para mulheres e crianças que utilizam os ônibus todos os dias. Muitas pessoas dependem do transporte coletivo para trabalhar, estudar e cuidar da família, e precisam ter o direito de fazer esses trajetos com mais tranquilidade e respeito. Essa proposta busca contribuir para a prevenção do assédio e da importunação sexual, além de reforçar a proteção de quem mais precisa”, afirmou a vereadora.
O projeto também prevê a instalação de cartazes informativos nos terminais e no interior dos veículos, com orientações sobre a existência dos espaços reservados e os respectivos horários de exclusividade.
MULTAS PREVISTAS
O texto estabelece penalidades em caso de descumprimento das regras. O consórcio responsável pelo transporte coletivo poderá ser multado em R$ 3 mil por dia caso deixe de cumprir as obrigações previstas na proposta.
Já os usuários que ocuparem indevidamente o espaço reservado durante os períodos de exclusividade estarão sujeitos a multa de R$ 200, conforme o projeto.
A aplicação das medidas dependerá da aprovação da matéria e da conclusão dos procedimentos legais necessários para que a proposta entre em vigor.
PROJETO AINDA PASSARÁ POR COMISSÕES E PLENÁRIO
A proposta está em tramitação na Câmara Municipal de Cuiabá e deverá ser analisada inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), responsável por avaliar a constitucionalidade e a legalidade do texto.
Se avançar nessa etapa, o projeto seguirá para as demais comissões permanentes competentes. Após a análise, poderá ser encaminhado ao plenário para discussão e votação dos vereadores.
Em sua justificativa, Paula Calil sustenta que a iniciativa está amparada na competência do município para legislar sobre assuntos de interesse local e organizar os serviços públicos de transporte coletivo. A parlamentar também menciona entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade de leis municipais de iniciativa parlamentar relacionadas à reserva de espaços para mulheres e crianças em ônibus.
Caso seja aprovado e sancionado, o projeto prevê prazo de 90 dias, contado a partir da publicação da lei, para o início de sua vigência.
O Povo MT segue acompanhando a tramitação da proposta e os próximos passos da iniciativa na Câmara Municipal de Cuiabá.
