Cartilha reúne regras sobre uso da estrutura pública, canais oficiais, programas e serviços durante o período eleitoral
DA REDAÇÃO | O POVO MT | FOTO: REPRODUÇÃO
Com a proximidade do período eleitoral, a Prefeitura de Cuiabá reforçou as orientações aos servidores municipais sobre as condutas que são proibidas durante o processo eleitoral. As regras estão reunidas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, elaborada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município.
O material tem caráter preventivo e busca orientar os agentes públicos sobre a utilização correta da estrutura administrativa durante o período eleitoral, especialmente em relação ao uso de bens, serviços, veículos, prédios públicos e canais oficiais de comunicação.
A cartilha foi elaborada com base em dispositivos da Constituição Federal, da Lei nº 9.504/1997, do Código Eleitoral e de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações emitidas por órgãos de controle.
De acordo com a CGM, o objetivo é oferecer aos servidores informações claras para que possam exercer suas funções de acordo com a legislação e com os princípios que devem orientar a administração pública durante o processo eleitoral.
“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explicou o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.
USO DA ESTRUTURA PÚBLICA
Entre as situações destacadas na cartilha estão as restrições ao uso de bens e equipamentos públicos para atividades político-eleitorais.
Veículos oficiais, prédios públicos, equipamentos e demais recursos pertencentes à administração não podem ser utilizados para favorecer campanhas, candidatos ou partidos.
Também existem restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos com finalidade de promoção político-eleitoral.
A orientação reforça que a estrutura municipal deve permanecer direcionada exclusivamente à prestação dos serviços à população, sem utilização para beneficiar ou promover candidaturas.
SERVIDORES DEVEM FICAR ATENTOS
A cartilha também apresenta orientações relacionadas à conduta dos servidores durante o horário de expediente.
A recomendação é que as atividades funcionais permaneçam voltadas ao serviço público e que não haja utilização do ambiente, do tempo de trabalho ou dos recursos da administração para atividades de campanha.
A medida busca evitar situações que possam comprometer a isonomia entre candidatos ou caracterizar uso indevido da máquina pública.
ASSÉDIO ELEITORAL TAMBÉM É ABORDADO
Outro ponto tratado no material é a prevenção ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
A cartilha apresenta orientações baseadas na legislação eleitoral e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral, com o objetivo de impedir que relações de trabalho dentro da administração pública sejam utilizadas para pressionar, constranger ou influenciar escolhas político-eleitorais.
A orientação é direcionada tanto à prevenção quanto à conscientização dos agentes públicos sobre a necessidade de preservar um ambiente de trabalho livre de práticas de pressão eleitoral.
MATERIAL TEM CARÁTER PREVENTIVO
Segundo a Prefeitura, a Cartilha de Condutas Vedadas funciona como um instrumento de orientação para auxiliar os servidores municipais durante o período eleitoral.
A iniciativa busca assegurar que a estrutura pública continue sendo utilizada exclusivamente em benefício da população e que a atuação dos agentes públicos respeite os princípios de legalidade, impessoalidade, transparência e isonomia.
O material completo está disponível para consulta pública no site da Prefeitura de Cuiabá.
O Povo MT acompanha as medidas adotadas pelo município e as orientações destinadas aos servidores durante o período eleitoral.
