Prefeitura interdita condomínio abandonado e aplica mais de R$ 37 mil em multas por risco à saúde pública

Operação Escudo Urbano identificou risco estrutural, focos de vetores e presença de animais peçonhentos em conjunto habitacional na região Centro-Sul de Cuiabá

Da Redação | Foto: Prefeitura de Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá intensificou nesta segunda-feira (8) as ações da Operação Escudo Urbano e promoveu a interdição preventiva de um condomínio abandonado localizado na Rua Nossa Senhora de Santana, na região Centro-Sul da capital. A medida foi adotada após a constatação de graves irregularidades que colocam em risco a segurança da população e a saúde pública.

Durante a fiscalização, equipes de diversos órgãos municipais identificaram condições críticas no local, incluindo estruturas comprometidas, grande acúmulo de resíduos, focos favoráveis à proliferação do mosquito Aedes aegypti e a presença de animais como escorpiões, morcegos e pombos.

Como resultado da operação, foram aplicadas multas que totalizam R$ 37,6 mil. Além disso, a Prefeitura iniciou os trabalhos de limpeza e remoção de entulhos. Os custos da intervenção serão posteriormente cobrados dos proprietários do imóvel.

A ação reuniu equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Defesa Civil, Vigilância em Saúde Ambiental, Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e da Energisa Mato Grosso.

Durante os trabalhos, a concessionária de energia realizou a retirada de cabos e fiações sem utilização, além do desligamento de pontos de energia existentes nas edificações, reduzindo os riscos de acidentes e ocupações irregulares.

Segundo a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a situação encontrada no condomínio exige medidas imediatas para evitar o agravamento dos problemas.

“O imóvel apresenta sérios comprometimentos estruturais e condições que favorecem a proliferação de vetores e animais que representam riscos à população. A atuação preventiva busca impedir que o local se torne um foco ainda maior de problemas sanitários e de segurança”, destacou.

A gestora ressaltou ainda que a responsabilidade pela manutenção do espaço é dos proprietários, que deverão arcar com todos os custos decorrentes da operação. O caso também será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município para análise de eventuais medidas judiciais.

O diretor da Defesa Civil, capitão Marcelo Cerqueira, informou que o condomínio já era monitorado desde o final de 2025. Com a entrada das equipes no local, foi possível confirmar o agravamento das condições estruturais.

“O condomínio possui 30 unidades habitacionais e diversas delas apresentam danos significativos. Além disso, encontramos grande quantidade de lixo acumulado, o que aumenta os riscos sanitários e ambientais”, explicou.

A Vigilância em Saúde Ambiental também realizou inspeções para identificar possíveis criadouros de vetores e abrigos de animais sinantrópicos. Conforme o biólogo Jesse Martins, a principal recomendação técnica é a realização de manejo ambiental contínuo para eliminar as condições que favorecem a permanência desses animais.

Durante a operação, a Secretaria de Ordem Pública emitiu dois autos de infração com base na Lei Complementar nº 589/2025. O primeiro, no valor de R$ 10,4 mil, foi aplicado devido à falta de limpeza do terreno, abandono do imóvel e existência de criadouros de vetores, com prazo de 30 dias para regularização.

Já o segundo auto, no valor de R$ 27,2 mil, foi emitido em razão da presença de criadouros, abandono da área, risco estrutural grave e utilização do espaço de forma a gerar insegurança pública. Neste caso, o prazo concedido para adequação é de 90 dias.

De acordo com a Prefeitura, três notificações já haviam sido emitidas ao longo de 2025 para que os responsáveis realizassem a limpeza e manutenção do local. Como não houve providências por parte dos proprietários, foi necessária a adoção da interdição preventiva, respaldada pela Portaria nº 36/2026, que regulamenta a interdição cautelar de imóveis urbanos com risco iminente à coletividade.

A administração municipal informou que continuará monitorando o local e adotando as medidas necessárias para garantir a segurança dos moradores da região.

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