PROJETO QUE AUMENTA TAMANHO MÍNIMO DE LOTES AINDA NÃO RETORNOU À CÂMARA DE CUIABÁ, DIZ PAULA CALIL
Presidente da Casa afirma que proposta foi devolvida ao Executivo para ajustes técnicos antes de nova tramitação.
Por Redação / Foto: Câmara de Cuiabá
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), afirmou nesta terça-feira (7) que o prefeito Abílio Brunini (PL) ainda não reenviou ao Legislativo o projeto de lei que propõe elevar para 200 metros quadrados o tamanho mínimo dos lotes urbanos no município.
Segundo a parlamentar, uma primeira versão da proposta chegou a ser encaminhada à Câmara, porém o texto foi devolvido ao Poder Executivo para que passasse por adequações técnicas e pela análise de conselhos estratégicos antes de voltar à pauta de votação.
De acordo com Paula Calil, a expectativa é de que o projeto retorne ao Legislativo somente após a conclusão desses ajustes, garantindo maior segurança jurídica e técnica para a tramitação da matéria.
A proposta é acompanhada com atenção pelo setor da construção civil, empresários e futuros proprietários de imóveis, já que poderá alterar as regras de parcelamento do solo urbano em Cuiabá e impactar diretamente novos empreendimentos habitacionais.
Até o momento, a Prefeitura de Cuiabá ainda não informou uma data para o reenvio do projeto à Câmara Municipal.
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