RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE PODE SER FEITO GRATUITAMENTE DURANTE TODO O ANO EM MATO GROSSO
Serviços de reconhecimento de paternidade, exame de DNA e regularização do registro civil são oferecidos de forma permanente pelo Judiciário, além do Mutirão Pai Presente
Da Redação
Foto: TJMT
O reconhecimento de paternidade, a realização de exames de DNA e a regularização do registro civil podem ser solicitados gratuitamente durante todo o ano em Mato Grosso. Os serviços são disponibilizados pelo Poder Judiciário, por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e, nas comarcas onde não há essas unidades, pelas diretorias dos fóruns.
Embora o Mutirão Pai Presente seja realizado entre os dias 3 e 8 de agosto, a população não precisa aguardar a campanha para buscar atendimento.
A iniciativa é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), com apoio do Governo de Mato Grosso, por meio do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-MT).
Além do reconhecimento da paternidade, o serviço permite a inclusão do nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento, garantindo direitos como pensão alimentícia, herança, convivência familiar e acesso à identidade civil.
Segundo o juiz coordenador do Cejusc de Cuiabá, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, o procedimento representa mais do que uma alteração documental.
“O reconhecimento da paternidade é um ato de responsabilidade, cidadania e amor, que garante direitos fundamentais e fortalece os vínculos familiares. Por meio dos CEJUSCs, esse procedimento pode ser realizado de forma gratuita, acessível e humanizada, inclusive com exame de DNA quando necessário”, destacou.
Atendimento permanente
De acordo com a gestora do Cejusc de Cuiabá, Ana Maria Locatelli, os pedidos de reconhecimento espontâneo de paternidade são recebidos continuamente por meio da Reclamação Pré-Processual (RPP), com mediação entre as partes e homologação judicial.
Nos casos em que é necessário o exame de DNA, as coletas são realizadas na última sexta-feira de cada mês.
Além do reconhecimento voluntário, os Cejuscs também atendem pedidos de investigação de paternidade com exame genético e reconhecimento de paternidade socioafetiva.
A solução consensual permite maior rapidez na resolução dos casos, reduz custos para as partes e evita, em muitos casos, a judicialização do conflito.
Os exames realizados durante o Mutirão Pai Presente também podem ser utilizados para acelerar processos judiciais em andamento, com os laudos anexados diretamente aos autos. A ação contempla ainda situações de reconstrução genética quando o suposto pai é falecido ou está ausente, conforme previsto na Lei nº 14.138/2021.
