Famato explica como a redução de 60% prevista na legislação pode impactar operações agropecuárias e alerta para mudanças na emissão de notas fiscais e na gestão tributária
DA REDAÇÃO | FOTO: FAMATO
Os produtores rurais precisam acompanhar as mudanças previstas na Reforma Tributária para compreender os impactos das novas regras sobre a comercialização da produção, a compra de insumos e a gestão das propriedades. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) destaca que, nas operações agropecuárias contempladas pela legislação, a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) poderá corresponder a 4,52%, considerando a redução de 60% aplicada à alíquota de referência de 11,3%.
Nesta quarta-feira (28), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS, inicialmente apurada em 11,3468% e arredondada para 11,3%. O cálculo ainda será encaminhado ao Senado Federal, responsável por fixar a alíquota por meio de resolução.
A redução prevista na Lei Complementar nº 214/2025 contempla a venda de produtos agropecuários in natura e a aquisição de insumos agropecuários, desde que as operações atendam aos critérios estabelecidos na legislação.
Na prática, a aplicação do desconto de 60% sobre a alíquota de referência de 11,3% resulta em uma alíquota de 4,52% para as operações enquadradas no benefício. A aplicação efetiva dependerá das regras legais e do enquadramento de cada operação.
Transição exige atenção à gestão tributária
A CBS é o tributo federal que substituirá gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins dentro do novo sistema de tributação sobre o consumo. O modelo também prevê o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios.
Segundo o assessor técnico tributário da Famato, José Cristovão, acompanhar as mudanças será fundamental para que os produtores entendam como as novas regras afetarão a rotina das propriedades rurais.
“As mudanças exigem atenção dos produtores, especialmente em relação à tributação das operações rurais, à emissão de documentos fiscais e à gestão tributária das propriedades. Com a transição para o novo modelo, prevista para começar em 2027 e ser concluída em 2033, compreender as novas regras será importante para o planejamento da atividade”, explica.
Entre os pontos que exigirão atenção estão a emissão de notas fiscais, a classificação das operações comerciais, a escrituração fiscal e o aproveitamento de créditos tributários. A adaptação aos novos procedimentos será importante para evitar inconsistências e permitir que os produtores organizem o planejamento financeiro e tributário de suas atividades.
Famato leva orientações a produtores de 23 municípios
Para aproximar as mudanças da realidade do campo, a Famato promove o Workshop do Agro, iniciativa voltada a produtores rurais e profissionais da contabilidade. Os encontros abordam os impactos da Reforma Tributária nas operações do setor, além de temas como crédito rural e prorrogação de dívidas.
A programação passou por oito municípios mato-grossenses em outubro, com participação de mais de 400 pessoas, e terá continuidade em novembro, com atividades em diferentes regiões do estado.
Confira as próximas datas:
Programação do Workshop do Agro
Comodoro
- Data: 4 de novembro, quarta-feira
- Horário: 16h
- Local: Parque de Exposição de Comodoro, Avenida Mato Grosso, s/n.
Sapezal
- Data: 5 de novembro, quinta-feira
- Horário: 7h
- Local: Auditório do Paço Municipal João André Antônio Maggi, Avenida Antônio André Maggi, nº 1.400, bairro Cidezal.
Campo Novo do Parecis
- Data: 5 de novembro, quinta-feira
- Horário: 16h
- Local: Parque de Exposições Odenir Ortolan, rodovia BR-364, pavilhão de palestras.
Jaciara
- Data: 6 de novembro, sexta-feira
- Horário: 16h
- Local: Faculdade EDUVALE, Rua Caiçara, nº 2.114, Centro.
Rondonópolis
- Data: 7 de novembro, sábado
- Horário: 16h
- Local: Sindicato dos Produtores Rurais de Rondonópolis, no Parque de Exposições Wilmar Peres de Farias, rodovia MT-270, km 8.
Vila Rica
- Data: 9 de novembro, segunda-feira
- Horário: 7h
- Local: Sindicato Rural de Vila Rica, Rua Alair Alves Fernandes, nº 51, Centro.
Querência
- Data: 10 de novembro, terça-feira
- Horário: 7h
- Local: Sindicato Rural de Querência, Avenida Mato Grosso, nº 388, quadra 6, lote 7, Setor C.
Canarana
- Data: 10 de novembro, terça-feira
- Horário: 16h
- Local: Sindicato Rural de Canarana, Avenida Paraná, Centro.
Água Boa
- Data: 11 de novembro, quarta-feira
- Horário: 7h
- Local: Sindicato Rural de Água Boa, Avenida Araguaia, nº 344, Centro II.
Barra do Garças
- Data: 11 de novembro, quarta-feira
- Horário: 16h
- Local: Parque de Exposições de Barra do Garças, Tattersall de Leilões, Rua Mato Grosso, nº 1.100, bairro União.
Primavera do Leste
- Data: 12 de novembro, quinta-feira
- Horário: 16h
- Local: Tattersall do Parque de Exposições, Avenida Campo Mourão, nº 1.500, Distrito Industrial.
Campo Verde
- Data: 13 de novembro, sexta-feira
- Horário: 7h
- Local: Sindicato Rural de Campo Verde, Rua Fortaleza, nº 1.326, bairro Campo Real II.
Cuiabá
- Data: 13 de novembro, sexta-feira
- Horário: 16h
- Local: Sistema Famato, Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, s/n, Centro Político Administrativo.
A iniciativa busca preparar produtores e profissionais do setor para as mudanças tributárias, com orientações práticas sobre as novas regras e esclarecimentos de dúvidas relacionadas à atividade rural.
O Povo MT segue acompanhando as mudanças da Reforma Tributária e seus impactos sobre o agronegócio de Mato Grosso.
