SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO COMEÇA NESTA TERÇA-FEIRA COM AUDIÊNCIAS EM TODAS AS COMARCAS DE MT
Mobilização segue até 6 de novembro e oferece oportunidade para resolver conflitos por meio de acordos; TJMT conquistou o primeiro lugar nacional no Prêmio Conciliar é Legal
DA REDAÇÃO | FOTO: TJMT
O Poder Judiciário de Mato Grosso inicia nesta terça-feira (3) a 21ª Semana Nacional da Conciliação. Até sexta-feira (6), os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de todas as comarcas do estado realizarão audiências para incentivar a resolução de disputas por meio do diálogo e da construção de acordos.
A iniciativa busca ampliar o acesso da população a mecanismos consensuais de solução de conflitos, permitindo que cidadãos encontrem alternativas para resolver pendências sem necessariamente aguardar todas as etapas de um processo judicial.
A abertura oficial será realizada no dia 3 de novembro, em solenidade promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e dos Cejuscs. Durante a cerimônia, a Corregedoria-Geral da Justiça também entregará o Selo Amigos dos Juizados a instituições que colaboram com o sistema de Justiça.
Realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, a Semana Nacional da Conciliação reúne tribunais estaduais, federais e trabalhistas de todo o país. A campanha integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses e tem como propósito estimular a cultura da paz, reduzir a judicialização e facilitar o acesso da sociedade à Justiça.
O presidente do Nupemec-TJMT, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, destaca que a conciliação permite que as próprias pessoas envolvidas participem da construção de uma solução, com a possibilidade de evitar o desgaste provocado por processos prolongados.
“A conciliação representa uma Justiça mais próxima das pessoas, que valoriza o diálogo e permite que as partes construam uma solução para seus conflitos. Mais do que reduzir o número de processos, nosso objetivo é promover a pacificação social e preservar relações. A Semana Nacional da Conciliação reforça esse compromisso do Judiciário de Mato Grosso com uma Justiça cada vez mais acessível e humanizada”, afirma o magistrado.
COMO FUNCIONA A CONCILIAÇÃO
A conciliação é um método de resolução de conflitos em que as partes, com o auxílio de um profissional capacitado, buscam chegar voluntariamente a um entendimento. Diferentemente de uma decisão judicial tradicional, na qual o juiz determina o resultado, nesse procedimento a solução é construída pelos próprios envolvidos.
O método pode ser aplicado em diferentes situações, como dívidas, cobranças, contratos, relações de consumo, acidentes de trânsito e desentendimentos entre vizinhos. Também pode ser utilizado em determinados conflitos familiares, desde que a natureza da demanda permita um acordo.
Entre os benefícios estão a possibilidade de resolver pendências em menos tempo, reduzir custos e evitar desgastes emocionais. Quando homologado judicialmente, o acordo passa a ter força de decisão judicial.
O atendimento pode ocorrer em duas situações: em processos que já estão em andamento ou antes mesmo de uma ação ser apresentada à Justiça. Nesse segundo caso, chamado de atendimento pré-processual, os interessados podem procurar um Cejusc para buscar uma solução consensual.
A juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim da Silva, ressalta que a iniciativa também busca mostrar à sociedade que muitos conflitos podem ser resolvidos com escuta, compreensão e diálogo.
“Muitas vezes, um conflito surge porque as pessoas enxergam a mesma situação de maneiras diferentes e deixam de dialogar. A conciliação oferece um espaço seguro para que elas possam ser ouvidas, expressar suas preocupações e construir juntas uma solução que faça sentido para suas vidas”, explica a magistrada.
COMO PARTICIPAR
Quem já possui um processo judicial e deseja tentar um acordo pode procurar a unidade responsável pela ação ou o Cejusc da comarca para receber orientações sobre a possibilidade de inclusão em uma audiência de conciliação.
Já as pessoas que enfrentam conflitos ainda não levados à Justiça podem buscar o atendimento pré-processual nos Centros Judiciários, onde receberão informações sobre os procedimentos disponíveis.
O gestor-geral do Nupemec, Sebastião José de Queiroz Júnior, explica que o trabalho de incentivo à conciliação é permanente e envolve a estruturação dos serviços, a capacitação de profissionais e o apoio às equipes responsáveis pelos atendimentos.
Segundo ele, a Semana Nacional amplia a visibilidade desse trabalho e mobiliza as unidades judiciárias para facilitar o acesso da população às soluções consensuais.
Informações sobre os serviços, unidades de atendimento e canais de contato podem ser consultadas no portal do Nupemec: https://portalnupemec.tjmt.jus.br/.
TJMT CONQUISTOU PRIMEIRO LUGAR EM PREMIAÇÃO NACIONAL
O trabalho desenvolvido pelo Judiciário mato-grossense também recebeu reconhecimento nacional. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso conquistou o primeiro lugar na 16ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, na modalidade Produtividade, entre os tribunais estaduais.
A premiação considerou o Índice de Composição de Conflitos (ICoC), indicador pelo qual o TJMT apresentou o maior resultado entre os tribunais estaduais. O cálculo levou em conta os dados registrados entre 1º de novembro de 2024 e 31 de outubro de 2025.
O resultado reconhece as ações realizadas pelo Tribunal, por meio do Nupemec e dos Cejuscs, para ampliar a conciliação e a mediação como caminhos para solucionar conflitos.
Em 2026, o Prêmio Conciliar é Legal chega à 17ª edição, mantendo o propósito de reconhecer iniciativas e resultados que fortaleçam a cultura do diálogo e da pacificação social no sistema de Justiça brasileiro.
O Povo MT segue acompanhando as ações do Judiciário que ampliam o acesso da população aos serviços de Justiça em Mato Grosso.
