Sistema Famato alerta produtores sobre risco de prejuízo com nova cobrança da CBS em contratos futuros

Entidade orienta revisão imediata de contratos agrícolas para evitar perdas financeiras com regras da Reforma Tributária a partir de 2027

Da Luciana Bueno
Foto/Jonatas Boni

O Sistema Famato emitiu um alerta aos produtores rurais de Mato Grosso sobre possíveis prejuízos financeiros causados por cláusulas presentes em contratos de venda futura de produção agrícola com entrega prevista para 2027.

A preocupação está relacionada à entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal criado dentro da Reforma Tributária e que começará a valer em 1º de janeiro de 2027.

De acordo com o Sistema Famato, muitos contratos firmados atualmente possuem cláusulas genéricas sobre “novos tributos”, “encargos fiscais” ou “custos tributários”, o que pode abrir margem para que empresas compradoras transfiram ao produtor rural o impacto econômico da CBS.

O analista tributário da Famato, José Cristovão Martins Júnior, explica que a CBS terá alíquota estimada em aproximadamente 4% sobre as operações rurais e será destacada separadamente na nota fiscal.

Segundo ele, o tributo funcionará em sistema não cumulativo, permitindo que empresas adquirentes utilizem posteriormente os valores pagos como crédito tributário.

“Existe preocupação de que empresas compradoras acabem descontando economicamente a CBS do valor pago ao produtor e ainda utilizem esse mesmo valor como crédito tributário futuramente, gerando prejuízo direto ao produtor rural”, alertou.

A Famato exemplifica o impacto utilizando uma venda hipotética de soja. Em uma negociação de 100 sacas a R$ 100 cada, o valor total da produção seria de R$ 10 mil. Com a incidência da CBS, seriam acrescidos aproximadamente R$ 400 na operação, elevando a nota fiscal para R$ 10,4 mil.

Nesse modelo, o produtor rural seria responsável pelo recolhimento da CBS ao governo, enquanto a empresa compradora poderia recuperar posteriormente o valor pago por meio de compensações tributárias.

Segundo Cristovão, o principal risco ocorre quando contratos permitem interpretações que autorizem o desconto desse tributo diretamente do pagamento ao produtor.

Outro ponto destacado pela entidade é que muitos produtores podem acabar confundindo a CBS com o modelo atualmente utilizado no Funrural. Porém, a Famato ressalta que os dois tributos possuem estruturas completamente diferentes.

Enquanto o Funrural opera em sistema cumulativo, sem possibilidade de recuperação de crédito tributário pelas empresas, a CBS permitirá compensações fiscais ao longo da cadeia econômica.

Diante desse cenário, o Sistema Famato orienta que produtores rurais revisem imediatamente contratos de venda futura já assinados e busquem acompanhamento jurídico e tributário especializado para evitar prejuízos.

A entidade também recomenda que produtores formalizem comunicação com tradings, cerealistas e empresas compradoras, deixando claro que o valor da CBS não deve ser descontado do preço previamente negociado da produção.

“A entrada da CBS representa uma das maiores mudanças tributárias enfrentadas pelo agronegócio brasileiro nas últimas décadas, exigindo planejamento, prevenção e atenção redobrada nas negociações comerciais”, destacou Cristovão.