TCE notifica Secretaria de Infraestrutura sobre contratos do BRT em Cuiabá e Várzea Grande
Tribunal de Contas aponta possíveis irregularidades em dispensas de licitação e cobra esclarecimentos em até cinco dias úteis
DA REDAÇÃO / Foto: Angelo Varela / ALMT
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Guilherme Antônio Maluf, determinou a notificação do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, para que apresente explicações no prazo de cinco dias úteis sobre uma representação que aponta possíveis irregularidades em contratos ligados às obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (19) e atende a uma representação apresentada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que questiona a utilização de sucessivas contratações emergenciais após a rescisão do contrato original do sistema de transporte.
Segundo a denúncia encaminhada ao TCE, teriam sido realizadas quatro dispensas de licitação em 2025 e 2026 para dar continuidade às obras, o que, na avaliação do parlamentar, poderia indicar fracionamento indevido do objeto originalmente contratado.
No despacho, o conselheiro destaca que o empreendimento inicial tinha caráter unitário e estruturante, mas passou a ser executado por meio de contratações segmentadas, vinculadas ao mesmo projeto global.
Os contratos citados envolvem diferentes frentes do BRT, como obras de pavimentação no trecho entre o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, e a região do Hospital de Câncer em Cuiabá, além da construção das estações, terminais e do Centro de Controle Operacional (CCO).
A representação também aponta que três contratos emergenciais teriam sido firmados com a mesma empresa ou consórcio ligado à Lotufo Engenharia Ltda, o que, segundo o documento, poderia configurar possível afronta à legislação de licitações vigente.
Outro ponto citado na decisão envolve a elevação do valor estimado para construção das estações do BRT. De acordo com o TCE, um primeiro processo licitatório previa cerca de R$ 68,8 milhões, mas uma nova contratação emergencial teria elevado o custo para R$ 120,4 milhões em menos de três meses, sem alterações significativas no escopo da obra.
O Tribunal de Contas agora aguarda os esclarecimentos da Secretaria de Infraestrutura para dar continuidade à análise do caso.
