TJMT mantém condenação e família de adolescente morta em condomínio de luxo deverá receber R$ 600 mil de indenização
Tribunal rejeitou recursos das defesas e confirmou pagamento por danos morais aos pais de Isabele Guimarães Ramos
Da Redação /Foto Reprodução
A Justiça de Mato Grosso manteve a condenação dos pais dos dois adolescentes envolvidos na morte de Isabele Guimarães Ramos e confirmou o pagamento de R$ 600 mil em indenização por danos morais à família da jovem. A decisão foi tomada de forma unânime pela Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que rejeitou os recursos apresentados pelas defesas.
O caso, que teve grande repercussão no Estado, ocorreu em julho de 2020, quando Isabele, então com 14 anos, morreu após ser atingida por um disparo de arma de fogo dentro de um condomínio de alto padrão em Cuiabá.
Durante o julgamento dos recursos, os advogados das famílias dos adolescentes questionaram a responsabilidade civil e o valor da indenização estabelecida pela Justiça.
Representando a família Cestari, o advogado Artur Osti argumentou que o processo criminal relacionado ao caso ainda está em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo ele, questões debatidas na esfera criminal poderiam impactar diretamente a análise da responsabilidade civil.
A defesa sustentou ainda que a adolescente responsável pelo disparo alega que o acidente não teria ocorrido caso o namorado não tivesse levado a arma para a residência onde os fatos aconteceram.
Já o advogado Dauto Passare, que atua em defesa dos pais do adolescente que estava no local, alegou cerceamento de defesa, ausência de nexo causal entre seus clientes e a morte da vítima, além de considerar excessivo o valor da indenização fixada pela Justiça.
Na decisão de primeira instância, foi determinado que os pais dos dois adolescentes pagassem R$ 300 mil cada à família de Isabele, totalizando R$ 600 mil por danos morais.
Apesar dos argumentos apresentados pelas defesas, os desembargadores mantiveram integralmente a sentença, entendendo que permanecem os fundamentos que justificam a responsabilização civil e a reparação à família da vítima.
O processo criminal envolvendo a morte de Isabele continua tramitando nas instâncias superiores e segue sem decisão definitiva.
