ALMT APROVA PROJETOS PARA AGRICULTURA FAMILIAR, SAÚDE E EDUCAÇÃO EM MATO GROSSO

Deputados avalizaram medidas para pequenos produtores, pacientes em tratamento contra o câncer, alimentação escolar e conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.

DA REDAÇÃO | FOTO: ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), uma série de projetos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, à saúde, à educação e à assistência social. Entre as propostas aprovadas estão medidas relacionadas à produção de queijos artesanais, à cadeia leiteira, à oferta de toucas hipotérmicas para pacientes em quimioterapia e à inclusão de carne suína na merenda escolar.

Na área rural, os deputados aprovaram duas propostas apresentadas pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) que tratam de regras aplicadas às agroindústrias familiares e aos pequenos produtores de derivados do leite.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 susta os efeitos de um decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo Cattani, as regras aumentam os custos e prejudicam a competitividade das pequenas queijarias diante das grandes indústrias.

Antes da sessão, o parlamentar afirmou que a regulamentação promove uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”.

O líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (União Brasil), chegou a solicitar vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão. O projeto acabou aprovado por unanimidade.

Também foi aprovado o PDL nº 1/2026, igualmente de autoria de Cattani, que susta a obrigatoriedade de envio mensal de informações sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e estabelecimentos de pequeno porte.

Outro avanço para o setor foi a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei nº 554/2025, que modifica os critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite.

Saúde: toucas hipotérmicas para pacientes com câncer

Na área da saúde, os parlamentares aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 336/2026, de autoria do deputado Fábio Tardin (Pode). A proposta prevê a oferta de toucas hipotérmicas na rede estadual de saúde para ajudar a reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia.

O recurso utiliza o resfriamento do couro cabeludo durante o tratamento e pode contribuir para diminuir a perda capilar, um dos efeitos colaterais associados a determinados medicamentos quimioterápicos.

Merenda escolar e uso de telas

Na educação, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 1888/2025, apresentado pela deputada Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão de carne suína na alimentação escolar, com alternativas para estudantes que tenham restrições alimentares. A Emenda nº 1 à proposta também foi acatada.

Outra matéria aprovada, desta vez em segunda votação, foi o Projeto de Lei nº 1975/2024, que institui uma campanha de desconexão das telas digitais. A iniciativa busca incentivar a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais, especialmente no ambiente educacional.

Conforme a justificativa apresentada durante a discussão, a campanha pretende reforçar o trabalho desenvolvido pelas escolas e estimular a participação dos estudantes em atividades extracurriculares que não dependam de dispositivos digitais.

Combate à fome e direitos dos povos indígenas

A sessão também avançou em propostas de alcance social. Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 4/2025, de autoria do deputado Eduardo Botelho (MDB), que institui a Política Estadual de Combate à Fome.

Os deputados aprovaram ainda, em primeira votação, o PL nº 619/2026, de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena.

Outra proposta de autoria de Russi, o PL nº 175/2025, foi aprovada em segunda votação, nos termos do Substitutivo nº 3. A matéria trata da conectividade em comunidades indígenas e quilombolas, com foco na ampliação do acesso a serviços e ferramentas digitais.

Na área fundiária, os parlamentares aprovaram, em primeira votação, o PL nº 1123/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. O texto autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, localizada em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária.

Projeto sobre armas para mulheres é rejeitado

Entre as matérias rejeitadas está o Projeto de Lei nº 347/2022, de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas judiciais.

A proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e foi rejeitada pelo plenário. Com a decisão, a matéria segue para arquivamento.

Empréstimo de R$ 1,5 bilhão sai da pauta

Durante a sessão, o Projeto de Lei nº 795/2026, que autoriza o Governo de Mato Grosso a contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo.

Também houve pedido de vista do deputado Wilson Santos (PSD) em uma proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.

A sessão reuniu matérias de diferentes áreas da administração pública, com decisões que abrangem desde o apoio à produção rural e a assistência em saúde até políticas educacionais, inclusão digital e regularização fundiária.

O Povo MT segue acompanhando as votações da Assembleia Legislativa e os projetos que podem impactar a vida da população mato-grossense.