ALMT APROVA EMPRÉSTIMO DE R$ 1,5 BILHÃO PARA MT E DISCUTE GARANTIAS PARA HABITAÇÃO POPULAR

Projeto do Executivo passou pela primeira votação; deputados articulam substitutivo para assegurar investimentos em moradias, enquanto LDO de 2027 é aprovada em segunda votação

DA REDAÇÃO | FOTO: ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei nº 795/2026, que autoriza o Governo do Estado a contratar uma operação de crédito de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União. A proposta prevê recursos para investimentos em infraestrutura e saneamento e provocou debates entre os parlamentares sobre a necessidade de ampliar os investimentos em habitação popular.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Durante a análise, foram acolhidas as emendas nº 1, 8, 9 e 10, enquanto as demais foram rejeitadas.

Um dos principais pontos discutidos foi a possibilidade de garantir recursos para a construção de moradias destinadas a famílias de baixa renda. Como o financiamento possui finalidade específica, os valores da operação não podem ser direcionados diretamente à construção de casas populares. Por isso, os deputados discutem alternativas para assegurar investimentos habitacionais com recursos estaduais, sem alterar a finalidade original do empréstimo.

O presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), afirmou que a aprovação representa um avanço e destacou o compromisso do Parlamento com a ampliação dos programas habitacionais. Segundo ele, a expectativa é apresentar um substitutivo até a próxima semana, antes da segunda votação.

“Não podemos colocar diretamente a habitação nesse financiamento porque os recursos têm uma finalidade específica. Mas existe o compromisso do governo e estamos trabalhando em um substitutivo para garantir investimentos na construção de casas populares”, afirmou o presidente.

Deputados defendem recursos para moradia

Durante a discussão, o deputado Lúdio Cabral (PT) declarou voto favorável à operação, mas questionou as condições financeiras do financiamento. Ele defendeu que recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sejam destinados a programas habitacionais de interesse social e que os investimentos sejam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

O deputado Wilson Santos (PSD) também apoiou a proposta e ressaltou a necessidade de ampliar a oferta de moradias populares em Mato Grosso. Ele destacou o direito constitucional à moradia digna e a importância de atender famílias sem condições financeiras de adquirir um imóvel.

Já o líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (União), informou que está sendo elaborado um substitutivo para a segunda votação, com o objetivo de contemplar a pauta habitacional sem modificar a finalidade do empréstimo.

O deputado Diego Guimarães (Republicanos) defendeu a operação como alternativa para manter o ritmo dos investimentos estaduais. Thiago Silva (MDB), por sua vez, ressaltou a importância da transparência e da ampliação do acesso de famílias em situação de vulnerabilidade aos programas de habitação.

LDO de 2027 é aprovada em segunda votação

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 692/2026, encaminhado pelo Executivo por meio da Mensagem nº 90/2026. A proposta estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual de 2027 e segue para redação final.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, definindo prioridades e metas para a aplicação dos recursos públicos no próximo exercício financeiro.

Após a votação, Max Russi informou que a Assembleia trabalha na definição do calendário de análise da LOA, com a intenção de concluir a votação em dezembro. A previsão mencionada pelo presidente é finalizar essa etapa até o dia 16, garantindo tempo para as discussões nas comissões e a realização de audiências públicas.

O presidente também manifestou preocupação com os valores previstos para a saúde pública. Segundo ele, a expansão da rede hospitalar, o crescimento da população e o aumento da demanda por atendimentos exigem uma avaliação dos recursos destinados ao setor.

“Não podemos prever para o próximo ano recursos inferiores ao que estamos gastando agora, porque teremos novos hospitais, uma população crescente e uma demanda cada vez maior”, afirmou, ao defender uma revisão dos valores em diálogo com os deputados e o governo estadual.

Outras propostas e homenagem aos servidores

Durante a sessão, os parlamentares também analisaram matérias relacionadas à saúde, educação, infraestrutura, acessibilidade, cultura e outros temas de interesse público.

O Projeto de Lei nº 546/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), foi retirado de pauta para nova discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta busca simplificar a destinação direta de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras organizações da sociedade civil que atendem pessoas com deficiência. A retirada ocorreu após parecer inicial contrário da comissão.

A sessão também foi marcada por manifestações em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. Os deputados reconheceram o trabalho dos profissionais que contribuem para o funcionamento da Assembleia Legislativa e para a prestação de serviços à população mato-grossense.

O Povo MT segue acompanhando a tramitação das propostas e as discussões sobre o orçamento estadual e os investimentos em habitação, infraestrutura e saúde em Mato Grosso.