ALMT derruba veto e garante isenção de taxa para Apaes; deputados analisam 36 vetos em sessão nesta quarta-feira
Parlamentares também avançaram em projetos de habitação, Defensoria Pública e legislação de militares durante pauta extensa no Legislativo
DA REDAÇÃO / Foto: Assembleia Legislativa de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (24), uma sessão marcada pela análise de 36 vetos do Poder Executivo e pela derrubada do Veto 32/2026, que havia sido aposto à Mensagem 65/2026, referente à isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) no estado.
Com a decisão dos parlamentares, as entidades passam a ter garantido o benefício, que foi defendido em plenário como forma de reconhecimento ao trabalho social desenvolvido pelas instituições em Mato Grosso.
Durante a discussão, o deputado Dr. João (MDB) ressaltou a relevância das Apaes no atendimento a pessoas com deficiência e no apoio às famílias.
“As Apaes realizam um trabalho social, educacional e de reabilitação extraordinário. São 72 unidades espalhadas por Mato Grosso, acolhendo milhares de famílias e promovendo cidadania. É uma instituição que merece todo o nosso apoio”, afirmou.
O presidente da ALMT, deputado Max Russi, destacou o volume de matérias apreciadas na sessão e a intenção de acelerar a tramitação de vetos acumulados.
“Foi uma sessão extremamente produtiva. Conseguimos avançar na limpeza da pauta de vetos, o que dá mais agilidade aos trabalhos da Assembleia e permite que matérias importantes para Mato Grosso tenham a tramitação adequada”, disse.
Além da votação dos vetos, os parlamentares receberam do governador Otaviano Pivetta o projeto de lei que autoriza o Executivo estadual a contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. O recurso será destinado à construção de 60 mil moradias populares dentro do programa SER Família Habitação.
Outro ponto debatido na sessão foi o Veto Parcial 20/2026, relacionado à Defensoria Pública. Apesar das manifestações favoráveis à derrubada, o veto foi mantido pelo plenário.
O deputado Wilson Santos defendeu a importância da instituição no atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
“A Defensoria Pública atende justamente aqueles que mais precisam, o trabalhador humilde, a pessoa em situação de vulnerabilidade social. Não podemos permitir o enfraquecimento de uma instituição tão essencial”, afirmou.
Entre os vetos mantidos também estão os de números 114/2025, 118/2025, 2/2026, 21/2026, 22/2026, 23/2026, 24/2026, 25/2026 e 26/2026.
A sessão ainda contou com a aprovação de dispensa de pauta e a primeira votação do Projeto de Lei Complementar 45/2026, que trata da idade limite para permanência de militares estaduais na reserva remunerada, alterando legislações complementares vigentes no estado.
