Justiça mantém ação contra Gol no caso da morte do cão Joca em transporte aéreo
Tribunal nega pedido da companhia para suspender processo movido pela Defensoria Pública de MT e determina continuidade da fase de perícia
DA REDAÇÃO / Foto: Reprodução
A Justiça de Mato Grosso rejeitou, nesta quarta-feira (24), o pedido da Gol Linhas Aéreas para suspender a ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado (DPEMT) relacionada à morte do cão Joca, um golden retriever que morreu após falha no transporte aéreo em abril de 2024.
Com a decisão, o processo segue em andamento, incluindo a fase de produção de provas periciais, considerada essencial para a análise do caso.
A companhia aérea havia solicitado a paralisação da ação sob o argumento de que recursos apresentados ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deveriam ser analisados antes da continuidade do processo em primeira instância. No entanto, o pedido foi negado pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas.
Na decisão, o magistrado destacou que a simples interposição de recursos não impede o andamento da ação principal, priorizando a celeridade processual.
Além disso, o juiz determinou que a empresa responsável pela perícia e a própria Gol apresentem, no prazo de 15 dias, uma proposta de trabalho e valores referentes aos honorários técnicos necessários para as análises solicitadas pela Defensoria.
A ação movida pela DPEMT busca responsabilizar a companhia aérea e prevê o pagamento de indenização por danos morais coletivos, além da adoção de novos protocolos de segurança no transporte de animais.
Em decisão anterior, a Justiça já havia reconhecido a legitimidade da Defensoria para atuar no caso, rejeitando a tese da empresa de que o serviço não se enquadraria como relação de consumo essencial.
Também foi confirmada a inversão do ônus da prova, o que obriga a companhia aérea a demonstrar que fatores como tempo de viagem e condições climáticas não contribuíram para a morte do animal.
O caso ganhou repercussão após a morte de Joca, de 5 anos, durante uma viagem aérea. O animal deveria ter sido transportado de Guarulhos (SP) para Sinop (MT), mas acabou sendo enviado por engano para Fortaleza (CE).
Segundo os autos, o cão permaneceu por cerca de 1h30 na pista de embarque e desembarque antes de ser reenviado a São Paulo, não resistindo durante o trajeto.
A perícia determinada pela Justiça irá analisar documentos, laudos e registros médicos para avaliar se houve relação entre o erro logístico, o estresse e as condições do transporte no óbito do animal, ou se a morte teria sido causada por condição cardíaca preexistente, conforme sustenta a companhia aérea.
