ALMT instala Câmara Setorial para fortalecer piscicultura e incluir pescadores afetados pelo Transporte Zero
Grupo terá 180 dias para elaborar propostas voltadas à geração de renda, sustentabilidade e expansão da cadeia produtiva do pescado em Mato Grosso
Da Redação
Foto/GILBERTO LEITE – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou nesta segunda-feira (18) a Câmara Setorial Temática (CST) da Piscicultura Sustentável e Inclusão Produtiva do Pescador Profissional. A iniciativa pretende discutir medidas para fortalecer a cadeia produtiva do pescado no estado e criar alternativas de geração de emprego e renda para pescadores impactados pela legislação do Transporte Zero.
A CST foi requerida pelo deputado estadual Sebastião Rezende (União Brasil) e terá prazo de 180 dias para apresentar propostas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, incentivo à piscicultura sustentável e inclusão produtiva de cerca de 4 mil pescadores profissionais afetados pelas restrições impostas à atividade pesqueira.
Segundo Sebastião Rezende, a piscicultura possui grande potencial econômico e pode gerar produção em larga escala mesmo em pequenas propriedades rurais.
“O objetivo da Câmara Setorial é construir soluções técnicas, ouvir todos os setores envolvidos e fortalecer uma cadeia produtiva que pode gerar emprego, renda e desenvolvimento sustentável para Mato Grosso”, destacou o parlamentar.
O secretário da Câmara Setorial, Renildo Soares França, afirmou que os trabalhos serão voltados à construção de alternativas concretas para ampliar a produção de pescado e inserir os pescadores profissionais em um novo modelo produtivo ligado à piscicultura.
Segundo ele, a proposta busca transformar a atividade em oportunidade econômica para milhares de famílias que dependem da pesca como fonte de renda.
França também chamou atenção para a desigualdade na produção aquícola dentro do estado. Atualmente, a maior parte da produção está concentrada em polos localizados ao longo das BRs-163 e 364, enquanto outras regiões ainda têm baixa participação na atividade.
Ele comparou o desempenho de Mato Grosso ao Paraná, atualmente o maior produtor de pescado do Brasil. Enquanto o estado paranaense alcança cerca de 273 mil toneladas anuais, Mato Grosso produz aproximadamente 47 mil toneladas.
De acordo com Renildo França, Mato Grosso registra crescimento médio de apenas 2% ao ano na piscicultura, enquanto o Paraná avança cerca de 9% anualmente.
Outro dado destacado durante o encontro aponta que aproximadamente 80% do pescado consumido em Mato Grosso vem de outros estados brasileiros.
O secretário municipal de Agricultura de Cuiabá, Vicente Falcão, informou que a prefeitura trabalha na elaboração de uma nova legislação para simplificar o licenciamento ambiental da piscicultura de pequeno porte.
A proposta pretende facilitar a regularização de produtores com até um hectare de lâmina d’água, reduzindo burocracias para emissão de documentos de transporte e comercialização do pescado.
Segundo Falcão, o município também estuda a implantação de um módulo de beneficiamento de pescado, permitindo que pequenos produtores realizem a limpeza e preparação do peixe dentro das exigências sanitárias.
Já o secretário municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo de Cuiabá, Nivaldo Carvalho, destacou o potencial da Baixada Cuiabana para expansão da atividade.
Conforme ele, cerca de 90% do território de Cuiabá é rural, fator que pode favorecer a inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade social.
“O fortalecimento da produção no campo pode elevar a renda das famílias, reduzir a pressão sobre os serviços urbanos e transformar propriedades hoje utilizadas apenas para lazer em áreas produtivas”, afirmou.
O representante da Associação dos Aquicultores do Estado de Mato Grosso (Aquamat), Darci Carlos Fornari, avaliou que Mato Grosso perdeu protagonismo nacional no setor ao reduzir sua produção de mais de 75 mil toneladas em 2013 para cerca de 45 mil toneladas atualmente.
Segundo ele, o estado possui aproximadamente 14 mil hectares de lâmina d’água já disponíveis para produção, mas ainda enfrenta dificuldades relacionadas à organização produtiva, inovação tecnológica e estratégias de mercado.
A Câmara Setorial terá atuação dividida em sete eixos principais: diagnóstico social, avaliação de auxílio, piscicultura sustentável, mercado e indústria, crédito e capacitação, produção social e repovoamento dos rios.
De acordo com o secretário Renildo França, a primeira etapa dos trabalhos será dedicada à organização de dados oficiais e definição de prioridades. Em seguida, serão realizadas audiências regionais, debates em escolas públicas e mapeamento das áreas de vulnerabilidade.
A fase final prevê estudos técnicos, análises de viabilidade econômica, modelagem de crédito e elaboração do relatório conclusivo com as propostas para fortalecimento da piscicultura em Mato Grosso.
