Artigo de magistrado e servidora do TJMT sobre conflitos fundiários é aprovado em seminário nacional da UFRJ
Estudo destaca atuação humanizada das Comissões de Soluções Fundiárias e experiência desenvolvida pelo Judiciário de Mato Grosso
Da Redação
Foto/TJMT
O artigo “A Visita Técnica nas Comissões de Soluções Fundiárias e a Construção de Decisões Informadas e Humanizadas: a experiência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, elaborado pelo juiz Eduardo Calmon de Almeida Cézar e pela servidora Keila Souza da Cunha, integrantes da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso, foi aprovado para publicação no Seminário Nacional “Comissões de Soluções Fundiárias e o Direito à Terra e à Moradia Adequada”, promovido pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O estudo analisa a importância das visitas técnicas como ferramenta para ampliar a compreensão judicial em conflitos fundiários coletivos, contribuindo para decisões mais contextualizadas, humanizadas e alinhadas às diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A pesquisa teve como referência a visita técnica realizada na área de Reserva Legal Coletiva do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Nova Conquista, no município de Nova Olímpia. A atividade ocorreu em atuação conjunta entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Segundo os autores, o levantamento de dados sociais, territoriais e humanitários diretamente nas áreas em conflito permite uma compreensão mais ampla sobre a realidade enfrentada pelas famílias envolvidas. A metodologia utilizada incluiu observação de campo, aplicação de questionários padronizados, entrevistas com moradores e sistematização das informações coletadas.
O artigo também reforça que os conflitos fundiários coletivos exigem uma abordagem estrutural, interdisciplinar e humanizada, especialmente em situações que envolvem populações em condição de vulnerabilidade social.
Dentro desse contexto, as Comissões de Soluções Fundiárias são apresentadas como instrumentos essenciais para a construção de soluções dialogadas e compatíveis com os direitos fundamentais relacionados ao acesso à terra e à moradia adequada.
A aprovação do trabalho em um seminário de alcance nacional fortalece a participação do Poder Judiciário de Mato Grosso nos debates sobre governança fundiária, mediação de conflitos e políticas públicas voltadas à garantia de direitos sociais.
O seminário foi realizado entre os dias 23 e 25 de março de 2026, na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, no Rio de Janeiro, reunindo pesquisadores, magistrados, operadores do Direito e representantes de movimentos sociais para discutir os desafios dos conflitos socioambientais urbanos e rurais no país.
