DA REDAÇÃO | FOTO: ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) terá uma semana de intensa movimentação parlamentar entre os dias 9 e 14 de novembro, com votações de projetos de lei, reuniões de comissões permanentes, audiência pública e investigações conduzidas pela CPI da Saúde. Entre os principais assuntos da pauta estão o enfrentamento à violência contra a mulher, segurança pública, proteção do consumidor, saúde e preservação ambiental.
A programação começa na terça-feira (10), com reuniões de comissões e uma audiência pública para apresentação e discussão do relatório semestral da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT). O encontro será realizado às 9h30, na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, por solicitação do deputado Faissal (PL).
Às 10h, a Comissão de Segurança Pública e Comunitária analisará 17 projetos de lei. Entre os destaques está o PL nº 225/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que prevê o acesso dos núcleos de inteligência aos dados de monitoramento eletrônico de pessoas custodiadas ou submetidas a medidas alternativas à prisão.
A pauta também reúne propostas voltadas à proteção das mulheres. Uma delas prevê cooperação entre o Estado e municípios que não possuem Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, com o objetivo de fortalecer o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar.
Outra iniciativa trata da destinação de emendas parlamentares para casas de acolhimento e programas de capacitação profissional voltados a mulheres vítimas de violência.
Também serão discutidas propostas para instalação de botões de pânico em banheiros femininos de espaços públicos, transparência de dados sobre ocorrências criminais, segurança nas escolas e medidas relacionadas ao porte de armas e à atuação dos profissionais da segurança pública.
Ainda na terça-feira, estão previstas reuniões da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, às 9h; da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), às 14h30; e da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, às 16h.
QUARTA-FEIRA TERÁ DUAS SESSÕES E PAUTA EXTENSA DE VOTAÇÕES
A quarta-feira (11) será marcada por duas sessões ordinárias no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, previstas para as 9h e as 13h.
Entre os projetos em destaque na sessão matutina está o PL nº 1.638/2023, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que propõe proibir a venda e a oferta de alimentos e bebidas ultraprocessados nas escolas públicas e privadas de educação infantil e ensino fundamental. A matéria está prevista para segunda votação, em regime de urgência urgentíssima.
Outra proposta importante é o PL nº 845/2026, de autoria do deputado Dr. Eugênio (Republicanos), com coautoria de Max Russi (Podemos) e Valmir Moretto (Republicanos). O projeto estabelece regras para proteção, conservação e uso sustentável de áreas úmidas, além de procedimentos relacionados ao licenciamento ambiental.
Também estão previstas para primeira votação duas matérias encaminhadas pelo governo estadual: o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que trata da licença para exercício de mandato classista, e o PL nº 225/2026, sobre o monitoramento eletrônico na área de segurança pública.
Na sessão da tarde, os parlamentares poderão analisar, em segunda votação, propostas sobre ressarcimento de consumidores por danos relacionados ao fornecimento de energia elétrica, combate ao racismo nos estádios de futebol e prioridade no acesso a processos seletivos de emprego para mulheres vítimas de violência.
Outras matérias tratam da proteção do consumidor contra contratações abusivas de crédito, da criação de cadastro de reconhecimento facial e digital de crianças e adolescentes desaparecidos e da responsabilização de empresas que utilizem trabalho em condições análogas à escravidão.
Em primeira votação, a pauta inclui projetos sobre implantação de escolas públicas bilíngues, emissão de documentos de identidade em Braille para pessoas com deficiência visual e valorização de produtos fabricados em Mato Grosso.
Após a sessão ordinária, está prevista, às 14h, uma reunião da CPI da Saúde, presidida pelo deputado Wilson Santos. A comissão investiga denúncias de irregularidades em licitações realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde entre 2019 e 2022.
MEIO AMBIENTE E ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Na quinta-feira (12), a agenda começa às 9h, com reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia.
Às 9h30, a Câmara Setorial Temática da Atenção Psicossocial, proposta pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), também se reúne para dar continuidade aos trabalhos.
AUDIÊNCIA SOBRE O RIO PARAGUAI ENCERRA A PROGRAMAÇÃO
A agenda parlamentar será encerrada no sábado (14), em Cáceres, com uma audiência pública em comemoração ao Dia Estadual do Rio Paraguai. O encontro está marcado para as 10h, nas dependências da Sicmatur, com o tema “Voz do Pantanal”.
A audiência foi proposta pelo deputado Lúdio Cabral (PT) e terá como foco a valorização do Rio Paraguai, sua importância ambiental e sua relação com as comunidades pantaneiras.
A Assembleia Legislativa informa que a programação e as pautas de votação estão sujeitas a alterações. As atividades podem ser acompanhadas pelos canais oficiais da instituição.
O Povo MT segue acompanhando as decisões do Legislativo estadual e os projetos que podem impactar diretamente a vida dos mato-grossenses.
