APÓS DEZ ANOS FECHADA POR GETÚLIO VARGAS, ASSEMBLEIA DE MATO GROSSO RETOMOU DEMOCRACIA EM 1947

Fechamento ocorreu durante o Estado Novo, em 1937, e interrompeu a atuação dos deputados estaduais; retorno do Parlamento restabeleceu o debate político, a representação popular e a fiscalização do Executivo

DA REDAÇÃO | FOTO: ANGELO VARELA/ALMT

A história política de Mato Grosso tem um capítulo marcado pela interrupção da democracia e pela reconstrução das instituições representativas. Em 10 de novembro de 1937, durante o golpe de Estado liderado por Getúlio Vargas, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi fechada, deixando o estado por uma década sem Parlamento em funcionamento. Somente em 1947, com a retomada das atividades legislativas, a população voltou a contar com um espaço institucional de representação política, discussão de propostas e fiscalização das decisões do governo.

O episódio ocorreu durante o Estado Novo, regime que se estendeu de 1937 a 1945 e ficou caracterizado pela concentração de poder no governo federal. Naquele período, o Congresso Nacional, as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais foram fechados, interrompendo o funcionamento das instituições políticas eleitas e transferindo atribuições legislativas para estruturas subordinadas ao Executivo.

Em Mato Grosso, a decisão atingiu diretamente os 24 deputados estaduais, que foram destituídos. O então governador Júlio Müller permaneceu à frente do estado na condição de interventor federal, submetido às diretrizes do governo de Getúlio Vargas.

Segundo o historiador Edevamilton de Lima Oliveira, da Secretaria de Cultura e Memória do Poder Legislativo (SCMPL), a mudança alterou profundamente a maneira como as decisões públicas eram tomadas. Sem o funcionamento da Assembleia, propostas deixaram de passar pela discussão parlamentar, pelas comissões e pelas votações que caracterizam o processo legislativo democrático.

“Durante o Estado Novo, os decretos e os decretos-leis eram decisões de gabinete. Era uma legislação que não passava pelo crivo popular, que não passava pelo debate democrático”, explicou o historiador.

O encerramento das atividades também provocou mudanças na estrutura administrativa do Legislativo. Parte dos servidores foi aposentada, outros foram desligados e alguns acabaram cedidos a secretarias e setores do governo interventor. Documentos e materiais da Assembleia ficaram sob a guarda da administração estadual, enquanto a instituição deixava de exercer suas funções constitucionais.

DECISÕES CONCENTRADAS E AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO POLÍTICA

Com o Parlamento fechado, a elaboração de normas e a condução da administração estadual passaram a ocorrer de maneira centralizada. O interventor acumulava atribuições executivas e legislativas, sem a participação de deputados escolhidos pela população.

Um dos setores diretamente afetados foi o orçamento público. As decisões sobre arrecadação, distribuição de recursos e despesas estaduais deixaram de depender do debate e da aprovação dos representantes eleitos.

O Decreto-Lei Federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939, estabeleceu que o Departamento Administrativo deveria analisar e aprovar projetos de decretos-leis e propostas orçamentárias encaminhadas pelo interventor, além de acompanhar a execução do orçamento. Em 1943, o órgão passou a ser denominado Conselho Administrativo.

Apesar de exercer atribuições de controle administrativo, essa estrutura não substituía a representação parlamentar nem oferecia o mesmo espaço de debate político proporcionado por uma Assembleia Legislativa.

Para Edevamilton, a fiscalização existente naquele contexto tinha caráter predominantemente administrativo e contábil, sem o contraditório e a participação política necessários ao controle democrático.

“Não havia fiscalização. Era muito mais contábil, porque não existia participação popular, crítica ou contraditório para qualificar a tomada de decisões”, afirmou.

Temas estratégicos para o desenvolvimento de Mato Grosso, como a distribuição de terras públicas, a construção de rodovias e os transportes hidroviários, também passaram a depender das decisões do governo interventor e das orientações do poder central.

A ausência de oposição parlamentar e as restrições à liberdade de expressão limitaram ainda a possibilidade de questionamento das políticas públicas. Com menos espaços institucionais de debate e controle, a população perdeu mecanismos importantes para apresentar reivindicações e cobrar explicações dos governantes.

INTERVENÇÃO FEDERAL E TRANSFORMAÇÕES EM MATO GROSSO

A historiadora Juliana Rosa, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), explica que o governo Vargas também buscava enfraquecer a influência dos chamados coronéis, lideranças que concentravam poder político e econômico em diferentes regiões do país.

Em Mato Grosso, especialmente nas primeiras décadas do século XX, esses grupos estavam ligados principalmente a grandes pecuaristas e usineiros. Entretanto, a substituição dessas estruturas locais por um modelo de administração federal mais centralizado também reduziu os espaços de participação política regional.

Durante a interventoria de Júlio Müller, o estado passou por transformações urbanas e administrativas. O governo implementou obras públicas em Cuiabá e participou de projetos nacionais de integração territorial, como a Marcha para o Oeste, as expedições de reconhecimento da região Roncador-Xingu e as ações da Fundação Brasil Central.

O interventor também manteve articulações com representantes da elite mato-grossense, entre eles o arcebispo Dom Aquino Corrêa.

Apesar das mudanças estruturais daquele período, Juliana ressalta que os investimentos e projetos de integração não eliminavam o problema da ausência de representação democrática. Sem deputados eleitos, Mato Grosso perdeu um canal institucional para discutir suas necessidades específicas e apresentar demandas da população.

“Com o fechamento da Assembleia, Vargas perdeu a capacidade de estar aberto aos debates e reivindicações locais, que se dinamizam com a atuação de deputados eleitos, com pautas que atenderiam às especificidades da população mato-grossense”, destaca a historiadora.

1947: A RECONSTRUÇÃO DO PARLAMENTO

O fim do Estado Novo, em 1945, abriu caminho para a redemocratização brasileira, mas a Assembleia Legislativa de Mato Grosso só retomou suas atividades em 1947. O retorno exigiu reorganização administrativa, política e estrutural para restabelecer o funcionamento da instituição.

A Assembleia havia permanecido por 102 anos em sua primeira sede, conhecida como Casarão, localizada na esquina das ruas Campo Grande e Pedro Celestino, em Cuiabá, entre 1835 e 1937.

Com a interrupção das atividades, a estrutura parlamentar foi desativada. Na retomada, o Legislativo passou a funcionar no Palácio da Justiça, situado na Avenida Getúlio Vargas, onde permaneceu por 25 anos, entre 1947 e 1972.

A reconstrução também teve reflexos na organização histórica das legislaturas. Conforme explica Edevamilton, a numeração adotada após o retorno das atividades foi reiniciada, sem considerar as legislaturas anteriores ao Estado Novo.

Assim, 1947 passou a marcar o início da 1ª Legislatura, composta por 33 deputados, em sua maioria sem partido.

“É como se antes não tivesse tido legislatura. Hoje estamos na 20ª Legislatura, mas, se considerarmos toda a história do Parlamento, deveríamos ter outra identificação numérica”, observou o historiador.

Ele também lembra que, após a divisão de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa passou a contar novamente com 24 deputados.

Entre as primeiras medidas aprovadas na retomada estão três leis que demonstram as demandas administrativas e institucionais daquele momento:

• Lei nº 1/1947: tratou da cobrança de custas processuais devidas aos magistrados e membros do Ministério Público.
• Lei nº 2/1947: autorizou a abertura de crédito especial de 100 mil cruzeiros para custear despesas decorrentes da visita do presidente da República, general Eurico Gaspar Dutra.
• Lei nº 3/1947: autorizou crédito especial de 1.418.470 cruzeiros para atender às despesas do Poder Legislativo.

A retomada das votações representou mais do que a reabertura de um prédio público. Significou a recuperação de um espaço institucional em que diferentes posições políticas poderiam voltar a ser debatidas e transformadas em decisões legislativas.

MEMÓRIA HISTÓRICA E PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE

O fechamento da Assembleia também deixou consequências para a preservação da memória política mato-grossense. De acordo com o historiador Edevamilton, documentos produzidos durante períodos autoritários foram classificados como sigilosos, enquanto outros acabaram eliminados, dificultando a reconstrução de decisões e acontecimentos importantes da história estadual e nacional.

Com a redemocratização, o fortalecimento das instituições passou a caminhar junto com a ampliação dos direitos e dos mecanismos de participação popular.

Nesse processo, a Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, tornou-se um marco na garantia dos direitos civis, políticos e sociais. Em Mato Grosso, a Constituição Estadual de 1989 também representou um avanço institucional.

Sua elaboração contou com reuniões e audiências regionais, nas quais a população pôde apresentar sugestões e reivindicações. Parte desse material permanece preservada no acervo da Secretaria de Cultura e Memória do Poder Legislativo.

“Isso demonstra que a participação popular, especialmente nas audiências públicas, contribuiu muito para a qualificação do texto constitucional”, destacou Edevamilton.

Para o historiador, a democracia precisa ser compreendida também a partir dos espaços estaduais e municipais, onde são discutidas questões diretamente relacionadas à realidade da população. É nesses ambientes que cidadãos podem apresentar demandas, acompanhar decisões e cobrar responsabilidades de seus representantes.

Ele também observa que o perfil dos integrantes do Parlamento mudou ao longo das décadas. Se historicamente a representação política estava concentrada em determinados grupos econômicos e sociais, atualmente a Assembleia reúne lideranças de diferentes segmentos, incluindo professores e representantes de bairros.

AS SEDES DA ASSEMBLEIA AO LONGO DA HISTÓRIA

A trajetória física da Assembleia Legislativa também acompanha as transformações políticas e institucionais de Mato Grosso.

Depois de funcionar no Palácio da Justiça, a instituição inaugurou, em 1972, sua primeira sede própria: o Palácio Filinto Müller, localizado na Rua Barão de Melgaço, em Cuiabá. O prédio abrigou o Parlamento por 33 anos e atualmente é ocupado pela Câmara Municipal da capital.

Em agosto de 2005, foi inaugurada a atual sede da ALMT, no Centro Político Administrativo. No mesmo complexo, está em construção um anexo destinado à ampliação da estrutura física do Poder Legislativo estadual.

Ao revisitar os episódios de fechamento e retomada da Assembleia, a história evidencia que a existência do Parlamento vai além da elaboração de leis. A instituição representa um dos principais instrumentos de equilíbrio entre os poderes, fiscalização dos atos do Executivo e participação política da sociedade.

A experiência vivida por Mato Grosso durante o Estado Novo demonstra como a concentração de decisões pode afastar a população dos espaços de poder e enfraquecer os mecanismos de controle público.

A retomada de 1947, por sua vez, marcou a reconstrução de uma instituição essencial para a democracia estadual, cuja trajetória permanece ligada à representação popular, ao debate político e à defesa dos interesses da sociedade mato-grossense.

O Povo MT segue acompanhando os temas que ajudam a preservar a memória política de Mato Grosso e a compreender a importância das instituições democráticas para o presente e o futuro do estado.