CONSCIÊNCIA NEGRA: WILSON SANTOS DESTACA LEIS E PROJETOS DE SUA TRAJETÓRIA EM DEFESA DA IGUALDADE RACIAL

Deputado estadual reúne iniciativas nas áreas de educação, concursos públicos e empreendedorismo afro-brasileiro; parlamentar também apresentou projeto para transformar o 20 de novembro em feriado nacional

DA REDAÇÃO | FOTO: ALEXANDRE ALVES ALONSO

Às vésperas do Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) destaca ações legislativas e políticas públicas que marcaram sua trajetória na defesa da inclusão, da igualdade racial e da valorização da população negra em Mato Grosso.

Com passagens pela Prefeitura de Cuiabá, Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e Câmara dos Deputados, o parlamentar reúne iniciativas voltadas à ampliação de oportunidades educacionais, à participação de pessoas negras no serviço público e ao fortalecimento do empreendedorismo afro-brasileiro.

Uma das primeiras iniciativas lembradas pelo deputado foi implantada durante sua gestão como prefeito de Cuiabá, entre 2005 e 2010. Naquele período, foi criada a Bolsa Universitária, programa que destinava 50% das vagas a estudantes negros, com a proposta de ampliar o acesso ao ensino superior e proporcionar novas oportunidades a jovens historicamente afetados pela desigualdade social.

Na Assembleia Legislativa, Wilson Santos também apresentou propostas que se transformaram em legislação estadual. Entre elas está a Lei nº 10.816/2019, responsável por estabelecer a reserva de 20% das vagas em concursos públicos estaduais para candidatos pretos e pardos que se autodeclararem no momento da inscrição.

A medida busca ampliar a representatividade racial no serviço público e contribuir para a redução das desigualdades no acesso às carreiras estaduais.

EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA HISTÓRIA AFRO-BRASILEIRA

Outra iniciativa de destaque é a Lei nº 10.308/2015, de autoria do parlamentar, que tornou obrigatória a inclusão dos conteúdos de História, Geografia e Cultura Afro-Brasileira nos currículos dos ensinos fundamental e médio da rede estadual.

A legislação prevê que o conteúdo escolar contemple a trajetória histórica, a luta, a cultura e as contribuições da população negra para a formação social, econômica e política do Brasil.

A norma também incorporou o dia 20 de novembro ao calendário escolar estadual como Dia da Consciência Negra, fortalecendo o debate sobre identidade, memória, combate ao racismo e reconhecimento da contribuição afro-brasileira.

INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO NEGRO

Na área econômica, Wilson Santos é autor da Lei nº 11.250/2020, que instituiu o Programa Estadual MT Afroempreendedor. A iniciativa tem como finalidade incentivar negócios e atividades desenvolvidas pela população negra, especialmente nos segmentos cultural, artístico e turístico.

O programa contempla comunidades quilombolas, tradicionais e religiosas, com foco na ampliação das oportunidades de trabalho, no fortalecimento de iniciativas econômicas e na valorização da produção afro-brasileira em Mato Grosso.

A proposta também reconhece o empreendedorismo como instrumento de inclusão social e desenvolvimento econômico.

PROJETO PARA INSTITUIR FERIADO NACIONAL

A atuação do deputado em defesa da valorização da população negra também chegou ao Congresso Nacional. Quando exerceu mandato de deputado federal, Wilson Santos apresentou o Projeto de Lei nº 6.097/2002, que propunha transformar o dia 20 de novembro em feriado nacional.

A proposta buscava reconhecer oficialmente a importância histórica da resistência negra e a luta de milhões de africanos e afrodescendentes contra a escravidão, o racismo e a exclusão social.

Entre 2007 e 2014, o projeto passou por períodos de arquivamento e desarquivamento na Câmara dos Deputados, até ser definitivamente arquivado após declaração de prejudicialidade.

Anos depois, a proposta de estabelecer a data como feriado nacional foi concretizada por meio da Lei nº 14.759/2023, sancionada em dezembro daquele ano.

Antes disso, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra já integrava o calendário brasileiro desde 2011, quando foi instituído pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro. A data homenageia Zumbi dos Palmares, liderança histórica do Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência contra a escravidão e da luta pela liberdade.

Com a transformação do 20 de novembro em feriado nacional, a data ganhou ainda mais visibilidade como momento de reflexão sobre a história do país, o enfrentamento ao racismo e a construção de uma sociedade com mais igualdade de direitos e oportunidades.

As iniciativas destacadas por Wilson Santos abrangem diferentes áreas das políticas públicas e colocam em evidência a importância de ações institucionais permanentes para combater a discriminação e ampliar a participação da população negra na sociedade mato-grossense.