DEFENSORIA DE MT CRIA GRUPO PARA FISCALIZAR UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS EM TODO O ESTADO
Novo Gaedic fará inspeções em unidades de internação, semiliberdade e delegacias especializadas, além de acompanhar condições de saúde, alimentação, segurança e educação dos adolescentes.
DA REDAÇÃO | FOTO: DPMT
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) instituiu um novo Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos (Gaedic) voltado ao Sistema Socioeducativo. A iniciativa prevê inspeções periódicas nas unidades de internação e semiliberdade, na Central de Vagas do sistema e nas Delegacias Especializadas do Adolescente em todo o estado.
A criação do grupo foi oficializada pela Resolução nº 33/DPG, de 20 de outubro de 2026. A composição dos integrantes foi definida por meio da Portaria nº 325/DPG, com o objetivo de ampliar a atuação coletiva da Defensoria na fiscalização das condições de atendimento aos adolescentes submetidos a medidas socioeducativas.
A coordenação ficará a cargo do defensor público Alysson Costa Ourives, designado pela defensora pública-geral, Luziane Castro.
Também integram o grupo as defensoras públicas Ana Lúcia Gonçalves Bandeira Duarte, Cleide Regina Ribeiro Nascimento, Emília Maria Bertini Bueno e Laysa Bitencourt Pereira, além dos defensores Antônio Góes de Araújo e Robson Cleiton de Souza Guimarães.
INSPEÇÕES VÃO ACOMPANHAR CONDIÇÕES DAS UNIDADES
Entre as atribuições do novo Gaedic está a fiscalização de possíveis problemas estruturais e de atendimento nas unidades socioeducativas. O trabalho deverá observar situações como superlotação, precariedade das instalações, alimentação inadequada e dificuldades de acesso à saúde, segurança e acessibilidade.
O grupo também acompanhará a oferta de educação formal e de cursos profissionalizantes aos adolescentes, aspectos considerados importantes para o cumprimento das medidas socioeducativas e para a reintegração social.
Segundo o coordenador Alysson Costa Ourives, a criação do grupo permitirá ampliar a presença institucional da Defensoria em diferentes municípios de Mato Grosso.
“Nós defensores estamos muito felizes de integrar o Gaedic do Sistema Socioeducativo. Agradeço a doutora Luziane Castro que entendeu a necessidade de instituir este novo Grupo de Atuação. Como coordenador deste Gaedic, fico feliz também de estar ao lado de colegas capacitados que irão realizar um ótimo trabalho em todo o estado”, afirmou.
O defensor ressaltou que o atendimento socioeducativo não está concentrado apenas em Cuiabá, mas também alcança municípios do interior.
“O Socioeducativo não se encontra somente em Cuiabá. O sistema também está em Barra do Garças, Rondonópolis, Sinop, Cáceres, e agora está sendo criado um em Tangará da Serra. Por isso é tão importante termos o Gaedic na DPMT para podermos realizar essa atuação abrangente”, acrescentou.
ATUAÇÃO COLETIVA BUSCA GARANTIR DIREITOS
Os Grupos de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos da Defensoria Pública têm como finalidade oferecer atenção prioritária a grupos sociais específicos, por meio da assistência jurídica integral e gratuita.
Além de apoiar o trabalho dos defensores públicos, os Gaedics atuam na defesa coletiva de populações vulneráveis e de pessoas afetadas por problemas que exigem uma abordagem institucional mais ampla.
No caso do Sistema Socioeducativo, a atuação busca acompanhar o cumprimento dos direitos dos adolescentes e identificar situações que possam comprometer as condições de atendimento durante a execução das medidas.
A iniciativa está fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na legislação que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Essas normas estabelecem diretrizes para a responsabilização de adolescentes por atos infracionais, com garantia de direitos e medidas voltadas à reintegração social.
Com a criação do novo Gaedic, a Defensoria Pública pretende fortalecer o acompanhamento das unidades socioeducativas em Mato Grosso e ampliar a fiscalização das condições oferecidas aos adolescentes em diferentes regiões do estado.
O Povo MT segue acompanhando as ações das instituições públicas voltadas à garantia de direitos e à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
