Articulada pela Famato desde 2023, unidade do Tribunal de Justiça amplia a conciliação, oferece atendimento especializado em todo o estado e busca agilizar disputas envolvendo produtores rurais
DA REDAÇÃO | FOTO: JOSI DIAS/TJMT
Mato Grosso passa a contar com uma estrutura inédita no país para a resolução de conflitos relacionados ao agronegócio. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) inaugurou nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) especializado no setor, uma iniciativa que teve origem em uma proposta apresentada pelo Sistema Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Sistema Famato), em novembro de 2023.
A instalação da unidade representa um avanço na busca por soluções consensuais para disputas que envolvem produtores rurais, empresas, instituições financeiras e outros agentes da cadeia produtiva. A proposta é ampliar o acesso à conciliação e à mediação, reduzir a necessidade de prolongar processos judiciais e fortalecer a segurança jurídica no campo.
O projeto foi construído por meio do diálogo entre a Famato, o Poder Judiciário, entidades do setor produtivo e instituições financeiras. A iniciativa começou a ser articulada há três anos e foi formalizada junto ao desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Durante a solenidade de inauguração, o presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, destacou a importância da parceria com o Tribunal de Justiça para transformar a proposta em realidade.
Segundo ele, a conciliação pode representar uma alternativa mais ágil tanto para quem trabalha no campo quanto para o próprio Judiciário, especialmente diante do grande volume de documentos e processos que envolvem disputas dessa natureza.
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM TODO MATO GROSSO
Com sede em Cuiabá e abrangência estadual, o Cejusc do Agronegócio terá atendimento prioritariamente virtual, sem excluir a possibilidade de atendimentos presenciais. A estrutura poderá atuar tanto na fase anterior ao ajuizamento de uma ação quanto durante processos judiciais já em andamento.
O trabalho será conduzido com o apoio de conciliadores e mediadores especializados, considerando as particularidades das relações comerciais e contratuais do setor agropecuário.
Entre as demandas que poderão ser encaminhadas à unidade estão recuperações judiciais, contratos de arrendamento e financiamento, crédito rural, renegociação de dívidas, comercialização de safras, operações com tradings, defensivos agrícolas, embargos de áreas, direitos de propriedade e posse e títulos de crédito.
A expectativa é oferecer um ambiente adequado para que as partes negociem alternativas e busquem acordos capazes de evitar o prolongamento de disputas, preservando, sempre que possível, as relações comerciais e a continuidade das atividades produtivas.
COMPLEXIDADE DO AGRO EXIGE SOLUÇÕES ESPECÍFICAS
A coordenadora do Cejusc do Agronegócio, juíza Joseane Antunes, ressaltou que o setor possui características que exigem uma abordagem especializada na resolução de conflitos.
As relações do agronegócio envolvem contratos complexos, investimentos elevados, riscos climáticos, oscilações de mercado e compromissos comerciais que precisam ser considerados durante as negociações.
Nesse contexto, a mediação pode facilitar o diálogo entre as partes e permitir a construção de soluções compatíveis com a realidade econômica e operacional dos envolvidos.
O presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, também destacou a importância da participação das instituições na elaboração do projeto. A proposta, segundo ele, foi construída de forma conjunta, reunindo diferentes perspectivas para definir o funcionamento do centro.
Já o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, enfatizou que a conciliação ganha relevância em uma atividade na qual o tempo e a continuidade da produção são fatores determinantes.
A nova unidade oferece um espaço para negociação e construção de acordos, com o objetivo de evitar que conflitos passíveis de entendimento se prolonguem desnecessariamente na Justiça.
INICIATIVA PODE INSPIRAR OUTROS ESTADOS
O Cejusc do Agronegócio é acompanhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e poderá servir de referência para a implantação de estruturas semelhantes em outras unidades da Federação.
A inauguração contou ainda com a presença do vice-presidente da Famato, Amarildo Merotti; da secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti; do presidente da Aprosoja-MT, Lucas Beber; além de representantes do Judiciário e de instituições de crédito.
Com a nova estrutura, Mato Grosso fortalece os mecanismos de resolução consensual de conflitos em um dos setores mais importantes de sua economia. A iniciativa busca aproximar produtores, empresas e instituições, criando condições para que divergências sejam tratadas com maior agilidade e segurança jurídica.
O Povo MT segue acompanhando iniciativas que fortalecem o agronegócio, ampliam o diálogo institucional e contribuem para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso.
