Prefeitura de Cuiabá registra adesão de 90% em primeiro leilão para regularização de dívidas
Sessão de oferta pública superou expectativas da gestão municipal e registrou propostas com descontos acima de 50%
Da Redação
Foto: Prefeitura de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá registrou adesão de aproximadamente 90% dos credores aptos e cadastrados durante a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro, realizada nesta terça-feira (16). A iniciativa busca reduzir o passivo financeiro do município e acelerar o pagamento de débitos reconhecidos pela administração pública.
Durante a sessão, os credores apresentaram propostas de descontos para antecipar o recebimento dos valores devidos. Segundo o assessor executivo e presidente da Comissão de Oferta Pública, Ricardo Benedito Duniz Carvalho, o resultado ficou acima da expectativa inicial.
“Foi um resultado bastante positivo. Tivemos grande participação e inclusive ofertas com descontos superiores a 50%, algo que surpreendeu positivamente”, destacou.
A classificação final da sessão será publicada ainda nesta terça-feira. Após a divulgação, os participantes terão prazo de 30 dias para formalizar o termo de novação da dívida junto à Secretaria Municipal de Economia, localizada na sede da Prefeitura de Cuiabá.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explicou que a medida faz parte do Plano de Equilíbrio Fiscal firmado junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e tem impacto direto nos indicadores financeiros do município.
Segundo ele, dependendo do percentual de desconto oferecido pelo credor, o pagamento poderá ser realizado em até 15 dias.
Além da possibilidade de recebimento antecipado, Bussiki ressaltou que a adesão ao leilão é facultativa. Conforme a legislação municipal, os credores também podem optar pelo recebimento parcelado das dívidas em até sete anos, sem necessidade de conceder descontos.
A Prefeitura informou ainda que o modelo foi adotado por outros municípios brasileiros e integra as metas previstas no plano de reestruturação fiscal.
De acordo com o auditor e assessor executivo da Secretaria Municipal de Economia, Júlio Carlos, a medida busca reduzir o passivo financeiro herdado pela atual administração, estimado em mais de R$ 1 bilhão.
Nesta fase inicial, o edital piloto contempla débitos de até R$ 25 mil, com pagamento à vista. A previsão é de que novos editais sejam lançados nos próximos meses para atender outras faixas de valores.
A primeira etapa disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação das dívidas e ocorreu na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026.
O Programa de Regularização do Passivo Financeiro foi criado por meio da Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026, com o objetivo de reorganizar as contas públicas, reduzir o passivo financeiro e ampliar a capacidade do município para acessar financiamentos em condições mais favoráveis.
