Refis 2026 ultrapassa 15 mil acordos e arrecada mais de R$ 13 milhões em Várzea Grande
Programa oferece descontos de até 80% em multas e juros para contribuintes regularizarem débitos municipais
Da Redação
Foto: André Luis
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026 já resultou em mais de 15 mil acordos firmados em Várzea Grande e garantiu a entrada de mais de R$ 13 milhões nos cofres públicos municipais. Os números reforçam a adesão dos contribuintes à iniciativa, que oferece condições especiais para regularização de débitos tributários.
De acordo com a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, foram formalizados 15.578 acordos desde o início do programa. O volume total de dívidas negociadas alcançou R$ 30,4 milhões, enquanto R$ 13,1 milhões já foram efetivamente arrecadados pelo Município.
O Refis 2026 contempla pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos relacionados a IPTU, Alvará de Funcionamento e ISSQN, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025.
Descontos chegam a 80%
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista podem obter até 80% de desconto sobre multas e juros. O programa também disponibiliza condições diferenciadas para parcelamento dos débitos.
As opções incluem:
- Parcelamento em até 12 vezes com 60% de desconto sobre multas e juros;
- Parcelamento em até 24 vezes com 40% de desconto;
- Parcelamento em até 36 parcelas com 20% de desconto.
A modalidade de parcelamento em até 36 vezes é destinada exclusivamente às dívidas cujo valor total ultrapasse 16.500 UPF/VG (Unidades Padrão Fiscal de Várzea Grande).
Atendimento presencial e virtual
Os interessados em aderir ao programa podem procurar o Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.
Também há atendimento na Subprefeitura do Cristo Rei e na Procuradoria Municipal.
Para facilitar o acesso aos serviços, a Prefeitura disponibiliza atendimento virtual pelo WhatsApp, através do número (65) 98404-6296.
A expectativa da administração municipal é ampliar ainda mais a adesão ao programa, permitindo que contribuintes regularizem suas pendências e contribuam para o fortalecimento das finanças públicas do município.
