SECRETÁRIA ESCLARECE AÇÃO EM ÁREA PÚBLICA NA CÂMARA E AFIRMA QUE NÃO HOUVE DESOCUPAÇÃO DE CASAS EM CUIABÁ

Juliana Chiquito Palhares explicou aos vereadores que estruturas desabitadas foram demolidas para conter novas ocupações em área pública, de preservação permanente e considerada de alto risco

DA REDAÇÃO
Foto: Reprodução

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, esteve na Câmara Municipal de Cuiabá nesta terça-feira (1º) para prestar esclarecimentos sobre a ação realizada em uma área pública e de preservação permanente do município. A presença da gestora no Legislativo ocorreu a convite do vereador Demilson Nogueira, que buscou informações sobre a operação e sobre a situação das famílias que vivem na região.

Durante sua manifestação na tribuna, Juliana respondeu aos questionamentos dos parlamentares e reforçou que a Prefeitura de Cuiabá não realizou a retirada de moradores de casas habitadas. Segundo a secretária, a intervenção teve como objetivo a demolição de estruturas que estavam desocupadas e que poderiam contribuir para o avanço de novas construções irregulares na área.

“É importante deixar claro que não houve desocupação de casas com moradores. O que foi realizado foi a demolição de estruturas que não estavam habitadas, justamente para impedir que novas ocupações irregulares avançassem sobre uma área pública, de preservação permanente e que apresenta situação de risco”, afirmou.

A secretária explicou que a atuação do Município está inserida em um procedimento que vem sendo acompanhado pelo Ministério Público de Mato Grosso. Em dezembro de 2025, a 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural determinou a adoção de providências relacionadas à desocupação de áreas públicas invadidas e à preservação ambiental do local.

Diante da complexidade da situação, o caso também passou a ser acompanhado pelo Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), estrutura responsável por integrar diferentes setores da administração municipal em situações que envolvem questões urbanísticas, ambientais e sociais.

ÁREA É CONSIDERADA DE ALTO RISCO

Outro ponto apresentado durante os esclarecimentos foi a condição de risco da área. Uma vistoria realizada pela Defesa Civil apontou classificação de alto grau de risco, levando em consideração fatores como a existência de cursos d’água e nascentes, registros de alagamentos, vulnerabilidade hidrológica e processos erosivos.

A avaliação reforçou a necessidade de impedir o avanço de novas construções em uma região considerada ambientalmente sensível e que pode oferecer riscos à segurança dos próprios ocupantes.

A preocupação do Município, conforme explicado pela secretária, não se limita à questão urbanística. A preservação das áreas de proteção permanente e a prevenção de situações que possam colocar moradores em risco também fazem parte das medidas adotadas pela administração.

ASSISTÊNCIA SOCIAL FOI ACIONADA

Paralelamente às medidas relacionadas às ocupações irregulares, a Prefeitura informou que adotou providências para conhecer a realidade das pessoas que vivem atualmente na região.

A Secretaria Municipal de Assistência Social foi acionada para realizar um levantamento socioeconômico dos ocupantes. A medida busca identificar eventuais famílias em situação de vulnerabilidade e garantir que elas tenham acesso aos serviços e programas disponíveis na rede de proteção social do município.

Juliana destacou que a orientação da administração é conciliar o cumprimento das determinações relacionadas ao patrimônio público e à preservação ambiental com o atendimento às famílias que eventualmente necessitem de assistência.

“A orientação da gestão é que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique sem atendimento. A Prefeitura vai fazer o acolhimento e encaminhamento necessário pela área social. Ao mesmo tempo, precisamos cumprir nossa responsabilidade de proteger o patrimônio público, preservar as áreas ambientais e evitar que novas construções irregulares sejam feitas em locais de risco”, declarou.

INTERVENÇÕES ANTERIORES E REINCIDÊNCIA

Segundo informações apresentadas pelo Município ao Ministério Público, outras intervenções já haviam sido realizadas anteriormente na região. Entre as medidas adotadas estavam a demolição de edificações que não estavam ocupadas e o corte de ligações clandestinas de água e energia.

A documentação também registra episódios de reincidência, com novas invasões e retomada de construções após intervenções anteriores.

Diante desse cenário, a Prefeitura passou a buscar uma atuação integrada por meio do CIGDAP, reunindo diferentes áreas da administração para definir as providências necessárias em relação à ocupação, à segurança, à preservação ambiental e ao atendimento social.

Na Câmara, a secretária reforçou que o objetivo da ação não foi retirar famílias de imóveis habitados, mas impedir a expansão de ocupações irregulares em uma área pública considerada ambientalmente protegida e de alto risco.