Contribuintes podem negociar débitos com a Prefeitura de Cuiabá até hoje, com opções de pagamento à vista ou parcelamento em até 48 vezes
DA REDAÇÃO | FOTO: REPRODUÇÃO
Termina nesta sexta-feira (25) o prazo para contribuintes de Cuiabá aderirem ao Mutirão Fiscal e regularizarem débitos com a Prefeitura. O programa oferece descontos nos encargos e diferentes opções de parcelamento para quem deseja colocar as contas em dia.
Entre as dívidas que podem ser negociadas estão os débitos relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Para quem optar pelo pagamento à vista, o abatimento sobre os encargos pode chegar a 95%, desde que seja cumprida a condição estabelecida para o IPTU 2026. Caso a exigência não seja atendida, o desconto para a quitação em parcela única será de 90%.
VEJA AS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO
Os contribuintes que não conseguirem quitar o débito de uma única vez também podem optar pelo parcelamento. Os descontos variam de acordo com a quantidade de parcelas escolhida:
- Até 12 parcelas: 60% de desconto nos encargos;
- De 13 a 24 parcelas: 50% de desconto;
- De 25 a 36 parcelas: 40% de desconto;
- De 37 a 48 parcelas: 30% de desconto.
O Mutirão Fiscal também contempla a negociação de créditos não tributários. Nesses casos, o desconto pode chegar a 50% sobre o valor da penalidade para pagamentos à vista.
Para os acordos parcelados, com opções de duas a 48 parcelas, as reduções variam entre 10% e 35%, conforme as condições estabelecidas pelo programa.
COMO FAZER A NEGOCIAÇÃO
A adesão ao Mutirão Fiscal pode ser realizada pela internet, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.
Também é possível realizar a negociação presencialmente na Procuradoria-Geral do Município (PGM), onde o acordo pode ser formalizado de maneira extrajudicial.
A reabertura do programa foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.
Como o prazo termina nesta sexta-feira (25), os contribuintes interessados precisam formalizar a negociação até o fim do dia para ter acesso às condições e aos descontos previstos no Mutirão Fiscal.
O Povo MT segue acompanhando as ações da Prefeitura de Cuiabá e os serviços disponíveis para a população.
