Procon-MT orienta consumidores sobre direitos durante a Copa do Mundo e alerta para golpes
Órgão reforça cuidados em compras de produtos temáticos e lembra regras para bares e restaurantes durante transmissões dos jogos.
Da Redação
Foto: Museu do Futebol/Divulgação
Com a estreia da Seleção Brasileira na Copa do Mundo marcada para este sábado (13), o Procon de Mato Grosso intensificou as orientações aos consumidores para evitar prejuízos durante o período de competição. O órgão alerta tanto para os cuidados na compra de produtos relacionados ao torneio quanto para os direitos dos clientes que pretendem acompanhar os jogos em bares e restaurantes.
Entre as principais orientações está a proibição da cobrança de consumação mínima, multa por perda de comanda ou taxa por desperdício. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), essas práticas são consideradas abusivas. Já a gorjeta continua sendo opcional, mesmo quando sugerida pelo estabelecimento.
O Procon também esclarece que bares e restaurantes podem cobrar ingresso ou couvert artístico apenas quando houver apresentações culturais ou musicais ao vivo. A simples transmissão das partidas da Copa do Mundo não justifica esse tipo de cobrança.
A secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, destaca que os consumidores devem redobrar a atenção ao adquirir camisas, figurinhas, artigos colecionáveis, televisores e outros produtos ligados ao evento esportivo.
Segundo ela, ofertas com preços muito abaixo do mercado exigem cautela, principalmente em anúncios divulgados por redes sociais, aplicativos de mensagens ou e-mails, que frequentemente são utilizados em golpes virtuais.
A recomendação é priorizar compras em canais oficiais, lojas autorizadas e sites confiáveis. Antes de finalizar qualquer aquisição, o consumidor deve verificar a reputação do vendedor, pesquisar avaliações de outros compradores e conferir informações como CNPJ, endereço, canais de atendimento e política de troca.
Outro alerta importante é em relação aos produtos falsificados. Embalagens danificadas, ausência de manuais, logotipos com falhas de impressão e a recusa na emissão da nota fiscal podem indicar irregularidades. O documento fiscal deve ser sempre exigido pelo comprador.
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor ainda possui o direito de arrependimento, podendo desistir da aquisição em até sete dias após o recebimento do produto.
Fogos barulhentos continuam proibidos em Mato Grosso
O Procon também lembra que permanece em vigor a legislação estadual que proíbe a comercialização, armazenamento, transporte, utilização e soltura de fogos de artifício com estampido ou qualquer efeito sonoro ruidoso.
A restrição vale para ambientes públicos e privados em todo o território mato-grossense. Já os fogos que produzem apenas efeitos visuais continuam permitidos, desde que sejam comercializados por estabelecimentos autorizados e devidamente regularizados junto ao Corpo de Bombeiros.
Como registrar reclamações
Consumidores que enfrentarem problemas podem registrar reclamações por meio do Procon Digital, disponível no aplicativo MT Cidadão, além do atendimento presencial nas unidades do órgão. Outra alternativa é utilizar a plataforma oficial Consumidor.gov.br, que funciona 24 horas por dia.
