Transporte Zero entra em fase de reavaliação e governo anuncia reabertura do Repesca em MT
Audiência pública na ALMT reuniu pescadores, parlamentares e representantes do governo para discutir impactos da legislação sobre o setor pesqueiro
Da Redação | Foto: Alexandre Alves Alonso
A poucos meses da Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como “Transporte Zero”, completar três anos de vigência, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na última sexta-feira (22), uma audiência pública para discutir os impactos sociais, econômicos e ambientais provocados pela medida no estado.
O encontro aconteceu no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour e contou com a presença do governador Otaviano Pivetta, além de pescadores profissionais, representantes das colônias de pesca, empresários da cadeia produtiva e lideranças ribeirinhas de diversas regiões mato-grossenses.
A audiência foi requerida pela Comissão de Meio Ambiente da ALMT e reuniu representantes das 22 colônias de pescadores do estado para debater os efeitos da legislação, que restringiu o transporte, armazenamento e comercialização de espécies de peixes em Mato Grosso.
Durante o encontro, Pivetta anunciou duas medidas imediatas: a reabertura do programa Repesca para novos cadastramentos e a criação de um grupo de trabalho com participação de deputados estaduais e equipes técnicas do governo para discutir possíveis ajustes na legislação.
Segundo o governador, a proposta é buscar equilíbrio entre preservação ambiental e manutenção da atividade pesqueira profissional no estado.
O novo cadastramento do Repesca deverá ocorrer de forma descentralizada, diretamente nos municípios, com apoio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), visando facilitar o acesso dos pescadores ao benefício.
Dados apresentados durante a audiência apontam que Mato Grosso possui cerca de 10 mil pescadores profissionais. Atualmente, apenas 2.172 recebem o auxílio financeiro do Repesca, programa administrado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
O grupo de trabalho anunciado pelo governo contará com representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), da Secretaria de Agricultura Familiar (Seaf), parlamentares estaduais e demais setores envolvidos na atividade pesqueira.
O deputado estadual Wilson Santos, presidente do Observatório da Pesca da ALMT e autor do requerimento da audiência pública, avaliou como positiva a participação do governador e destacou que o momento representa uma nova abertura para o diálogo com os pescadores profissionais.
Wilson defendeu a flexibilização parcial da legislação, com a possibilidade de liberação de algumas espécies para pesca profissional, preservando espécies consideradas prioritárias para o turismo de pesca esportiva.
A audiência foi presidida pelo deputado estadual Eduardo Botelho, presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMT e autor da emenda que prevê a reavaliação da lei após três anos de vigência.
Segundo Botelho, as discussões realizadas servirão como base para futuras decisões do Legislativo sobre o tema.
O deputado estadual Carlos Avallone também defendeu a ampliação do cadastramento no Repesca e orientou os pescadores a procurarem a Setasc e as colônias para regularização do benefício.
Durante a audiência, pescadores relataram dificuldades financeiras enfrentadas desde a implantação da lei, incluindo queda de renda familiar e falta de políticas públicas voltadas ao setor.
O presidente da Colônia Z-19 de Porto Alegre do Norte, Francisco da Costa Souza, afirmou que muitos pescadores precisaram vender barcos e motores para sobreviver após as restrições impostas pela legislação.
Segundo ele, a categoria busca alternativas que permitam o retorno da atividade pesqueira profissional e garantam sustento às famílias ribeirinhas do estado.
