ALMT APROVA PROJETO QUE PROÍBE HORMONIOTERAPIA E CIRURGIAS DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL EM MENORES
Texto de autoria do deputado Gilberto Cattani prevê restrição dos procedimentos para maiores de 18 anos considerados legalmente capazes
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em segunda votação, durante sessão realizada nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 1545/2023, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani, que proíbe a realização de hormonioterapia para fins de redesignação sexual e procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero em crianças, adolescentes e pessoas consideradas incapazes no estado.
De acordo com o texto aprovado, os procedimentos somente poderão ser realizados em pessoas maiores de 18 anos e consideradas legalmente capazes, conforme determina o Código Civil Brasileiro.
Segundo o parlamentar, a proposta busca assegurar proteção integral a menores de idade diante de procedimentos considerados irreversíveis.
“Esse projeto não tem a intenção de tirar a liberdade de ninguém decidir o que quer fazer da própria vida quando atingir a maioridade. O que nós buscamos é proteger crianças, adolescentes e pessoas consideradas incapazes de tomar decisões muito sérias e, muitas vezes, irreversíveis, em uma fase da vida em que ainda não possuem maturidade e entendimento suficientes sobre as consequências desses procedimentos”, afirmou o deputado.
Na justificativa apresentada, Gilberto Cattani argumenta que intervenções hormonais e cirúrgicas relacionadas à redesignação sexual podem provocar alterações permanentes no corpo e, por isso, deveriam ser restritas à fase adulta.
O projeto também prevê punições previstas na legislação vigente para profissionais, empresas e responsáveis que descumprirem as determinações estabelecidas na norma.
Para o autor da proposta, a medida está relacionada à proteção de crianças e adolescentes e ao dever do poder público de prevenir situações que possam gerar impactos permanentes aos menores.
Após aprovação em plenário, o projeto segue agora para análise do Governo de Mato Grosso, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Autor: Luciana Bueno / Foto: Reprodução
