CPI da Saúde avança para investigar contratos do Albert Einstein e atuação de OSS em Cáceres
Parecer da Procuradoria da ALMT autoriza ampliação das investigações para fatos ocorridos em 2024 e 2025
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu mais um passo para ampliar o alcance das investigações sobre contratos e gestão da saúde pública estadual. Durante reunião realizada nesta quarta-feira (13), a Procuradoria da Casa emitiu parecer favorável à ampliação do escopo temporal da comissão, permitindo a inclusão de fatos relacionados aos anos de 2024 e 2025.
Com a decisão, os deputados poderão avançar na análise de novas denúncias envolvendo a atuação de uma Organização Social de Saúde (OSS) no Hospital Regional de Cáceres e os pagamentos feitos pelo Governo de Mato Grosso à Sociedade Beneficente Hospital Israelita Albert Einstein pela administração do Hospital Central de Cuiabá.
Os pagamentos realizados entre maio e dezembro de 2025 chamaram atenção da comissão, já que o Hospital Central foi inaugurado em 19 de dezembro daquele ano e iniciou oficialmente os atendimentos apenas em janeiro de 2026.
O parecer jurídico foi apresentado durante reunião presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) e atende pedidos protocolados pelos parlamentares Max Russi (Pode) e Dejamir Soares (PSDB). Segundo o procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, os novos fatos possuem conexão direta com o objeto inicial da CPI, que atualmente investiga contratos e ações entre os anos de 2019 e 2023.
“A procuradoria recebeu o requerimento do deputado Wilson Santos para ampliação do escopo da CPI da Saúde. Foi solicitado a possibilidade de estender a investigação em relação aos anos de 2024 e 2025. Neste parecer, a procuradoria deu parecer favorável, considerando a doutrina e a jurisprudência, por atender requisitos como pertinência temática, conexão lógica e vínculo material com o fato determinado originário”, explicou o procurador.
Ainda conforme Francisco Edmilson, para oficializar a ampliação será necessária aprovação dos membros da comissão, apresentação de requerimento formal e registro em ata. Caso não haja consenso dentro da CPI, a decisão poderá ser levada ao plenário da Assembleia Legislativa.
Wilson Santos afirmou que as novas denúncias exigem aprofundamento técnico e esclarecimentos públicos sobre contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).
“São duas sugestões que recebemos. O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, quer que a gente investigue a presença da OSS que chegou recentemente ao Hospital Regional de Cáceres e o enfermeiro Dejamir Soares quer saber também porque o governo pagou cerca de R$ 190 milhões à Sociedade Beneficente Albert Einstein em um período que o Hospital Central de Mato Grosso estava fechado”, declarou o parlamentar.
O deputado também confirmou que a atuação da OSS Agir no Hospital Regional de Cáceres será incluída entre os temas analisados pela comissão.
“Não é possível que a SES tenha permitido isso sem justificativa plausível. Vamos apresentar requerimento para que preste esclarecimentos. Tem que haver alguma lógica para pagamentos dessa magnitude com o hospital ainda fechado. E nós vamos cobrar essas explicações”, pontuou.
Já o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, destacou que a ampliação das investigações é importante para garantir transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à saúde estadual.
Segundo ele, a CPI desempenha papel fundamental no acompanhamento rigoroso dos contratos e da atuação das Organizações Sociais de Saúde, especialmente diante do impacto direto dos serviços prestados à população mato-grossense.
Autor: Luciana Bueno / Foto: Helder Faria
